Mulheres vítimas de violência doméstica e sexual terão atendimento especial no SUS

Da Redação

Lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 31. O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da Mulher.

Segundo o Portal Brasil, do Governo Federal, a partir de agora, os hospitais do SUS deverão oferecer também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias.

Atualmente, as unidades já oferecem diagnóstico e tratamento das lesões físicas decorrentes da violência sexual, como deformações no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual; profilaxia da gravidez; e profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

Dados alarmantes

Reportagem nesta página, na última sexta-feira, edição do dia 31, mostram que os casos de violência contra a mulher, aumentam a cada semestre, e em pleno século XXI e Minas Gerais impressiona ao liderar o ranking. Em todo Estado foram registrados 225.668 processos, seguido de São Paulo (150.387); Rio Grande do Sul (130.428) e Rio de Janeiro (129.328).  Os dados são referentes ao ano passado. Os números retratam um pouco da realidade vivida em todo país e na a região Centro-Oeste não é diferente. Em 2015, a regional em Divinópolis registrou 7.651 casos de violência, 435 a mais que em 2016, quando foram 7.216. Porém, a queda nos números não diminui o impacto que este tipo de crime causa na vida das vítimas, mas mostra que aos poucos a prática é deixada de lado. Os números foram divulgados na 7ª edição da semana “Justiça pela Paz em Casa”, que ocorreu primeira quinzena do mês passado. A ação resultou em mais de 7 mil sentenças judiciais e 10 mil medidas protetivas e todos os dados foram encaminhados pelos Tribunais de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já fazem parte da política de coleta de dados implementada pela Portaria 15/2017, que estabelece ações e diretrizes do Judiciário para o combate à violência contra as mulheres.

Registros

Um caso de um ex- que estuprou e agrediu uma jovem em Pará de Minas ontem, por não concordar com o fim do relacionamento, retrata bem esta realidade ainda enfrentada por milhares de mulheres no país.

Perfil do agressor

O estudo traz uma análise dos perfis das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado e constata que em aproximadamente 38% dos casos, os agressores são cônjuges e companheiros e, em 31%, ex-cônjuges e ex-companheiros. A maior parte das vítimas tem a cor da pele parda (46%), seguida da cor branca, em 33% dos casos.

Quando a escolaridade das vítimas é avaliada, pode-se afirmar que 23% delas possuem ensino fundamental incompleto, seguido de 19% que são alfabetizadas e 18%, que possuem ensino médio completo. A faixa etária prevalecente entre as mulheres vítimas, com 30%, é de 25 a 34 anos de idade, sendo que 73% delas tinham entre 18 e 44 anos de idade.