Novas regras para bares com música ao vivo entram em discussão em Divinópolis

Uma comissão com representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e do setor de bares e restaurantes deverá ser formada para discutir mudanças nas regras para estabelecimentos que oferecem música ao vivo em Divinópolis. A proposta é revisar a legislação atual, ouvir as principais dificuldades enfrentadas pelos empresários e buscar alternativas que permitam a realização de eventos sem deixar de lado o direito dos moradores ao sossego.

O encaminhamento foi definido durante uma reunião entre representantes do Executivo, vereadores e empresários do setor, ocorrida nesta segunda-feira, 10. A intenção é reunir as demandas apresentadas pelos estabelecimentos em uma minuta e, a partir dela, avaliar quais pontos da legislação e dos procedimentos de fiscalização podem ser modificados.

A discussão ocorre em um momento em que o funcionamento de bares com apresentações musicais tem gerado conflitos entre comerciantes e moradores. Para o setor, as regras precisam acompanhar a realidade dos estabelecimentos e dos profissionais que trabalham com entretenimento. Do outro lado, o Município reforça que a atividade precisa respeitar os limites estabelecidos para evitar impactos na vizinhança.

O que pode mudar

Ainda não há uma nova regra definida. O que existe, até o momento, é a disposição de Prefeitura, Câmara e empresários para discutir alterações na legislação.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão as exigências para o funcionamento de estabelecimentos com música ao vivo e os procedimentos adotados durante a fiscalização. A proposta é identificar dificuldades na aplicação das regras atuais e buscar uma regulamentação que dê mais clareza aos empresários e aos órgãos responsáveis pela fiscalização.

O presidente do Bares Unidos, Diego Chambinho, defende que a discussão também considere os profissionais que dependem dos estabelecimentos para trabalhar.

— Não somente os bares são afetados, mas também os músicos, por uma legislação que precisa ser modernizada. A fiscalização é necessária, mas é preciso melhorar os procedimentos. Ninguém quer prejudicar os vizinhos; nós só queremos trabalhar — afirmou.

A prefeita Janete Aparecida (Avante) também destacou a necessidade de conciliar os interesses. Segundo ela, os bares e restaurantes têm importância para a economia do município, mas a atividade não pode ocorrer em prejuízo dos moradores.

— Temos que olhar para o lado dos comerciantes, mas também para o lado da população. De um lado, temos o entretenimento, a geração de renda e o fomento econômico da cidade; do outro, precisamos respeitar os vizinhos desses locais — afirmou.

Caso recente

A discussão sobre as regras para música ao vivo ganhou atenção nas últimas semanas após a interdição do Dom Night Beer, no bairro Bom Pastor. O estabelecimento foi alvo de ações fiscais relacionadas à falta de licença e alvará e a denúncias de perturbação do sossego.

Segundo a Prefeitura, o local havia recebido notificações, autuações e multas antes da interdição, determinada após a reincidência das irregularidades. Posteriormente, os proprietários firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município e puderam retomar as atividades de forma provisória.

A autorização, porém, foi condicionada ao funcionamento como restaurante e petiscaria, sem shows ou apresentações musicais ao vivo. Ficou permitida apenas a música ambiente.

O acordo estabeleceu ainda que, caso os proprietários queiram voltar a realizar eventos musicais, deverão cumprir as adequações exigidas pela legislação, incluindo medidas relacionadas ao isolamento e revestimento acústico. A retomada das apresentações dependerá da comprovação das adequações e de aprovação técnica da Prefeitura.

Procurado na época da interdição, o Dom Night Beer afirmou que estava realizando adequações administrativas junto aos órgãos competentes e que trabalhava para solucionar as pendências.

— Nossa equipe já está trabalhando para solucionar todos os pontos necessários da forma mais rápida e responsável possível. Agradecemos o carinho, as inúmeras mensagens de apoio e a compreensão de todos — informou o estabelecimento, em nota.

Fiscalização

A atualização das regras também deve envolver a forma como as fiscalizações são realizadas. Para o setor, é necessário tornar os procedimentos mais claros, de forma que os empresários saibam quais exigências precisam cumprir para oferecer música ao vivo.

A proposta, entretanto, não significa redução da fiscalização. A intenção apresentada durante a reunião é buscar um modelo que estabeleça parâmetros mais claros para os estabelecimentos e preserve a atuação do poder público diante de irregularidades.

O objetivo é evitar que a discussão fique restrita a situações de interdição ou aplicação de multas e criar um caminho para que os empresários possam se adequar antes de problemas mais graves.

Próximos passos

A comissão que deverá reunir Executivo, Legislativo e representantes dos bares e restaurantes terá a tarefa de analisar as demandas apresentadas pelo setor e a legislação atualmente em vigor. A partir desse trabalho, poderá ser elaborada uma proposta de atualização das regras.

Ainda não há prazo informado para a conclusão dessa discussão nem definição sobre quais alterações serão efetivamente encaminhadas ao Legislativo.

A expectativa é que o debate envolva também questões relacionadas à atividade dos músicos, ao funcionamento dos estabelecimentos e à convivência com os moradores. A construção de uma nova regulamentação dependerá, portanto, da análise conjunta dos diferentes interesses envolvidos.

Enquanto não houver mudança na legislação, permanecem valendo as regras atuais e as exigências estabelecidas pelos órgãos municipais para o funcionamento dos estabelecimentos e a realização de eventos.