Quase 70% das pessoas em situação de rua de Divinópolis vieram de fora, aponta Prefeitura 

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou o Projeto de Lei nº 068/2025, de autoria do vereador Matheus Dias (Avante), que institui o Programa "De Volta ao Lar". A aprovação do texto ocorreu durante a 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, 11. 

A nova legislação tem como finalidade estruturar um apoio socioassistencial contínuo para pessoas em situação de rua ou em condição de vulnerabilidade social que manifestem o desejo voluntário de retornar às suas cidades de origem, atuando no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Justificativa

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a iniciativa visa garantir que o suporte prestado à população vulnerável não seja interrompido na troca de gestões municipais. 

— Atualmente a Prefeitura de Divinópolis já oferece esse programa de apoio à pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo passagens de ônibus aqueles que desejam retornar à sua cidade de origem, porém com a matéria se tornando lei será possível dar continuidade a esse programa social tão importante — afirmou.

Panorama em Divinópolis

Os dados disponibilizados pela Prefeitura de Divinópolis ao Agora detalham a dimensão e o perfil do público atendido no município. Em 2025, o Serviço Especializado em Abordagem Social registrou a abordagem de 488 pessoas na cidade. Desse total, 68,6% eram provenientes de outros municípios, o que corresponde a 335 indivíduos vindos de fora de Divinópolis. Em relação ao ano de 2026, a administração municipal informa que ainda não há dados fechados.

As estatísticas locais indicam que um contingente de aproximadamente 80 pessoas permanece de forma fixa nas ruas do município. No entanto, o fluxo itinerante é significativamente maior, marcado pela rotatividade de indivíduos em trânsito que chegam à cidade e posteriormente vão embora para outras regiões.

Estrutura do programa 

A concessão do apoio previsto no Projeto de Lei nº 068/2025 é destinada ao público que comprove estar em situação de rua ou vulnerabilidade e que possua vínculo com o local de destino, como histórico de emprego ou familiares residentes. A legislação estabelece como serviços o transporte até o município solicitado, o suporte logístico para pertences pessoais, a ajuda na emissão de documentação necessária e a intermediação com programas sociais da cidade receptora.

A execução envolve também acompanhamento social prévio e durante o processo de retorno, mediante entrevistas e levantamentos socioeconômicos. A coordenação das atividades ficará a cargo do órgão designado pelo Poder Executivo Municipal, que fica autorizado a firmar convênios com entidades públicas e privadas para o cumprimento da lei.

Ações de conscientização

A assistência a esse público em Divinópolis conta com campanhas e equipamentos já em operação. A Prefeitura de Divinópolis lançou no começo de julho a campanha "Em Divinópolis, Só Fica na Rua Quem Quer", voltada à conscientização sobre a realidade heterogênea da população de rua, que abrange desde a vulnerabilidade social e perda de renda até a dependência química ou questões de segurança pública.

A rede socioassistencial conta com a atuação diária do Serviço Especializado em Abordagem Social nas diversas regiões do município. Para o acolhimento, a cidade dispõe da Casa de Passagem São Francisco de Assis, que oferece alimentação, banho, pernoite, espaço seguro e acompanhamento técnico, além da Casa de Acolhimento Santa Teresa de Calcutá, focada na reinserção social, fortalecimento familiar e mercado de trabalho. Todo o atendimento prestado pela Prefeitura tem caráter voluntário, respeitando a autonomia dos assistidos.