Número de mulheres protegidas pelo botão do pânico cresce 350% em Divinópolis

O número de mulheres protegidas por Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs), conhecidas como “botões do pânico”, aumentou 350% em Divinópolis entre agosto de 2025 e setembro de 2026. O município passou de duas para nove vítimas com o dispositivo, enquanto o número de agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas subiu de três para oito, crescimento de 166,7%. Os dados são da Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico (DME), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Cenário estadual

O crescimento também foi registrado em Minas Gerais, onde o número de mulheres protegidas por UPRs passou de 610, em agosto de 2025, para 1.226, em setembro de 2026, aumento de 100,98%. No mesmo intervalo, a quantidade de agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas subiu de 999 para 1.724, crescimento de 72,57%.

Ao todo, o estado contabilizava 2.950 pessoas com monitoramento eletrônico ativo em setembro de 2026, entre vítimas e agressores. No início do período analisado, eram 1.609 pessoas, o que representa aumento de 83,34%.

A ampliação também alcançou municípios do interior. Das 1.226 mulheres protegidas em setembro de 2026, 464 residiam fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), enquanto 762 estavam vinculadas à região metropolitana. Na comparação com agosto de 2025, o crescimento proporcional de vítimas protegidas no interior foi de 36,87%, acima dos 18,69% registrados na RMBH.

Acesso ao dispositivo

A disponibilização da Unidade Portátil de Rastreamento ocorre após decisão judicial que determina medida protetiva de urgência com monitoração eletrônica do agressor. Na mesma decisão, a vítima é intimada a comparecer a uma unidade da Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico, no interior do estado ou em Belo Horizonte, para retirar o equipamento e realizar os procedimentos de ativação. A utilização é facultativa.

O dispositivo permite que a mulher seja alertada sobre situações de aproximação indevida do agressor, conforme os parâmetros estabelecidos judicialmente, e acione as forças de segurança quando necessário. A monitoração também permite acompanhar o cumprimento das restrições impostas pela Justiça.

De acordo com a DME, não existe uma quantidade de tornozeleiras ou UPRs previamente destinada a cada cidade. A disponibilização ocorre conforme a demanda. O contrato firmado entre a Sejusp e a empresa Spacecom prevê 16.166 vagas para monitoração eletrônica em Minas Gerais, abrangendo os dois tipos de equipamentos. Na data da informação, havia 2.063 vagas disponíveis em âmbito estadual.

Segurança e medo

Uma das nove mulheres protegidas pelo dispositivo em Divinópolis é a deputada federal eleita Lohanna França. Ela utiliza a UPR desde julho de 2026 e considera a ferramenta importante para ampliar a efetividade das medidas protetivas, embora ressalte que o equipamento não elimina o medo.

Em junho deste ano, a justiça concedeu liberdade ao homem condenado por ameaçar estuprar e matar Lohanna. Segundo a deputada, o dispositivo representa uma possibilidade adicional de proteção diante de uma eventual aproximação do agressor. Ela explica que o alerta é emitido quando a tornozeleira eletrônica do agressor se aproxima da unidade utilizada por ela.

— Desde que o meu agressor voltou para casa, conseguiu esse benefício, ter o botão do pânico me dá uma razoável segurança, de que se ele se aproximar de mim eu vou saber, por causa do alarme que é emitido pela tornozeleira dele, em proximidade com o dispositivo — afirmou.

Apesar disso, a deputada relata que ainda sente medo em eventos de grande porte, especialmente políticos, e que mantém o equipamento no bolso nessas ocasiões. Ela também destaca que a proteção não depende exclusivamente do acionamento do dispositivo.

— Eu não acredito que o simples acionamento do botão é suficiente para garantir minha proteção. O que eu entendo é que ele é mais um mecanismo para poder proteger — declarou.

Lohanna afirma que nunca precisou acionar o equipamento desde que começou a utilizá-lo. Para ela, a ferramenta também representa uma possibilidade de tornar mais efetivas as medidas protetivas, frequentemente questionadas por mulheres que consideram que elas não são suficientes para impedir a aproximação dos agressores.

O que explica o aumento?

A advogada Telma Rodrigues, que atua na defesa dos direitos das mulheres, avalia que o crescimento de 350% no número de vítimas protegidas em Divinópolis pode estar relacionado a diferentes fatores. Entre eles, estão a ampliação do conhecimento sobre o dispositivo e a procura por mecanismos de proteção, mas também a gravidade das situações de violência doméstica.

— Eu vejo duas possibilidades, e elas não são excludentes. Esse aumento pode indicar que mais mulheres estão conhecendo o dispositivo, confiando no serviço e buscando proteção. Mas também pode ser um sinal de alerta sobre a gravidade da violência que estamos enfrentando — afirmou.

A advogada ressalta que a disponibilização do equipamento precisa estar acompanhada de uma estrutura preparada para responder às situações de risco. Segundo ela, o trabalho envolve diferentes instituições, desde o registro da ocorrência e a análise judicial das medidas protetivas até o atendimento emergencial pelas forças de segurança e o acompanhamento da rede de assistência.

— O botão do pânico só cumpre sua função quando existe uma estrutura preparada para responder ao chamado. Não basta entregar o dispositivo à mulher: é preciso garantir que ela saiba utilizá-lo, que o sistema funcione e que a polícia consiga chegar a tempo — ressaltou.

Atuação integrada

A ampliação do monitoramento eletrônico em Minas Gerais integra uma estratégia de atuação conjunta entre instituições responsáveis pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado (DPMG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Sejusp estabelece um fluxo estadual para gestão de risco, avaliação e fiscalização da monitoração eletrônica dos agressores e utilização das UPRs pelas vítimas.

A promotora de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, explica que a cooperação busca aprimorar a circulação de informações entre os órgãos e identificar situações em que as determinações judiciais ainda não foram efetivamente implementadas.

Segundo ela, o compartilhamento de informações permite identificar possíveis falhas na execução das medidas protetivas e orientar a atuação dos integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica.

— O compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos contribui para identificar possíveis lacunas na execução das medidas protetivas e subsidiar a atuação dos integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher — afirmou.

Acionamentos

Em Minas Gerais, foram registrados 1.517 acionamentos do botão do pânico nos seis meses anteriores ao levantamento da DME. Desse total, 486 foram considerados situações que demandaram acompanhamento, com encaminhamento de ofício ao juízo e/ou acionamento da Polícia Militar. Outros 1.031 foram desconsiderados por se tratarem de acionamentos acidentais ou de situações em que não houve aproximação do agressor.

A Diretoria informou que não dispõe de dados que permitam individualizar os acionamentos por comarca, portanto, não é possível estabelecer quantos ocorreram especificamente em Divinópolis.