Operação em Belo Horizonte mira grupo que aplicava golpes no pagamento do IPVA

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 3, a Operação Contramão, que investiga uma organização criminosa especializada em fraudes no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) e pela 11ª Promotoria de Justiça com atribuições no Combate ao Crime Organizado de Belo Horizonte, a operação tem como alvo suspeitos de criar sites falsos para desviar pagamentos feitos por contribuintes.

Cibercrimes

A investigação apura crimes de estelionato qualificado por fraude eletrônica e organização criminosa. Segundo o MPMG, o grupo criava páginas na internet visualmente semelhantes ao portal oficial do Governo de Minas Gerais. A estratégia era fazer com que os contribuintes acreditassem estar acessando um canal legítimo para quitar o imposto.

Depois de acessar os sites falsos, as vítimas seguiam o fluxo de pagamento e geravam um QR Code para transferência via Pix. O dinheiro, entretanto, não era destinado aos cofres públicos. Os valores eram enviados para contas bancárias controladas pelos integrantes do grupo ou por empresas de fachada utilizadas para dar aparência de legitimidade às transações.

Os investigadores identificaram indícios de que o esquema funciona desde 2024 e seria repetido durante os períodos de vencimento das parcelas do IPVA. Os criminosos aproveitavam justamente os momentos em que aumentava a procura dos contribuintes pelos canais de pagamento do imposto.

Como funcionava o golpe?

As páginas fraudulentas reproduziam a identidade visual e o fluxo de navegação do portal oficial. Para aumentar a aparência de legitimidade, os investigados utilizavam domínios que combinavam termos relacionados a órgãos públicos, como “gov”, “detran” e “minasgerais”.

O golpe se concretizava no momento do pagamento. Ao gerar o QR Code, o contribuinte transferia o dinheiro para empresas privadas que utilizavam nomes capazes de simular serviços ligados à arrecadação pública, como “pagamentos de taxas”, “gestão de tarifas” e “administrativo veicular”.

De acordo com a investigação, algumas dessas empresas eram abertas pouco antes dos períodos de vencimento do imposto e permaneciam em funcionamento por menos de cinco meses. Depois, eram encerradas, dificultando o rastreamento das operações e a identificação dos responsáveis.

Os recursos obtidos com as fraudes também eram movimentados entre diferentes contas bancárias. Parte do dinheiro teria sido fracionada e transferida para contas pessoais localizadas em Goiás, Maranhão, São Paulo e no entorno do Distrito Federal.

Mandados 

A Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte expediu 14 mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão domiciliar contra os investigados. As ordens foram cumpridas em diferentes estados, incluindo cidades de Goiás, Maranhão e São Paulo.

Em Minas Gerais, a investigação está concentrada na estrutura do MPMG em Belo Horizonte. A atuação envolve o Gaeciber e a 11ª Promotoria de Justiça especializada no combate ao crime organizado da capital.

Ao todo, dez investigados foram presos durante a operação. As equipes também apreenderam aparelhos de telefonia celular, notebooks, pendrives e cartões bancários, materiais que deverão passar por análise para ajudar a identificar a estrutura e a movimentação financeira da organização.

Apreensões

Durante as buscas, os agentes também encontraram 11 papelotes de cocaína e um simulacro de arma de fogo. A operação ocorreu em Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás e Luziânia, em Goiás; Imperatriz e São Luís, no Maranhão; e São Paulo e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo.

O MPMG informou que o material apreendido será analisado e que as buscas pelos demais investigados que ainda estão foragidos continuam. O processo tramita sob sigilo.

Segundo o promotor, a integração entre diferentes instituições é fundamental para enfrentar crimes praticados pela internet. 

—  A integração entre Ministério Público e polícias no Gaeciber é o que nos permite responder na velocidade que o crime digital impõe —  acrescentou.

A operação contou com a participação de promotores e servidores do MPMG, policiais militares da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais e policiais civis. Também houve apoio de órgãos de combate ao crime organizado e unidades especializadas em crimes cibernéticos dos Ministérios Públicos de Goiás, São Paulo e Maranhão, além das respectivas forças de segurança.

Como evitar o golpe

Contribuintes devem redobrar a atenção durante o pagamento do IPVA. O imposto deve ser quitado exclusivamente pelos canais oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e pela rede bancária conveniada.

Uma das principais recomendações é desconfiar de páginas encontradas por meio de links patrocinados em mecanismos de busca. Também é preciso evitar links recebidos por WhatsApp, SMS ou redes sociais.

Antes de confirmar uma transferência via Pix, o contribuinte deve verificar cuidadosamente o nome do beneficiário. O pagamento de um tributo estadual não deve ter como destinatário uma empresa privada com nomes relacionados a “gestão”, “assessoria” ou “pagamento de taxas”.

Outra medida é conferir o endereço eletrônico acessado. Domínios comerciais que misturam nomes de órgãos públicos ou utilizam termos como “gov”, “detran” e “minasgerais” podem indicar uma tentativa de fraude.