Para evitar desgastes de gestões passadas Prefeitura prepara nova licitação para UPA

Matheus Augusto

A partir do próximo ano, a Unidade Pronto de Atendimento (UPA) Padre Roberto, em Divinópolis, terá nova administração. O contrato com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) foi rompido no início deste mês. Agora, a Prefeitura elabora uma licitação para definir a nova empresa responsável pela gestão da unidade. O processo deve durar cerca de seis meses.

A unidade chegará, então, a três administrações em cerca de sete anos. A Santa Casa de Formiga foi a primeira a assumir a gestão da unidade, em 2014. A entidade deixou o comando em 2019 após desgaste da relação com o Executivo.

No fim daquele ano, o IBDS, vencedor de nova licitação, assumiu a responsabilidade. Após início considerado positivo pelas autoridades em saúde e vereadores, o instituto se tornou alvo de críticas e denúncias, especialmente após operação da Polícia Federal (PF), no fim do ano passado.

 

Fiscalização

O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) publicou, em suas redes sociais, na semana passada, uma visita à UPA. Segundo ele, o poder público, sob sua gestão, fiscalizará diariamente a unidade durante o período de transição, até que uma nova empresa assuma. 

— Como rescindimos o contrato, demos o prazo de seis meses. Não quer dizer que vai ficar esse seis, pois já estamos em processo para licitar a nova empresa. Não vamos deixar de dar assistência à população de Divinópolis até uma nova empresa ganhar — destacou. 

O diretor de Regulação de Saúde, Érico Souki, destacou o trabalho contínuo de vigilância.

— Tem muitas famílias que dependem da UPA hoje. Nosso trabalho é garantir à sociedade, neste prazo de seis meses, um trabalho correto e forte de fiscalização. Não terá desassistência e a população será atendida ainda com maior prazo — citou. 

O prefeito ressaltou que trabalha para reduzir ao máximo o período para a definição de uma nova empresa.

— Vocês podem ficar tranquilos. Enquanto a Prefeitura não abrir a nova licitação, não vamos dar sossego ao IBDS para dar um serviço de excelência à população — garantiu. 

Sobre os questionamento do período, o chefe do Executivo destacou a necessidade de respeitar o trâmite burocrático existente de dispensa e contratação de uma nova administração.

— Isso aqui não é iniciativa privada que você avisa, dá 30 dias e mete o pé. Isso é poder público, você não muda a UPA em um mês, não.

 

Nova licitação

Um dos principais questionamentos desde o anúncio da rescisão com o IBDS é por qual motivo a Prefeitura realizará uma nova licitação em vez de convocar a segunda colocada no processo anterior. Gleidson Azevedo explicou que, diante das investigações da Polícia Federal (PF), o processo licitatório atual é classificado como viciado. Por isso, uma nova licitação, “limpa” e com novos critérios. 

Érico Souki, por sua vez, afirmou que o objetivo é evitar situações registradas em gestões anteriores e evitar desgastes. 

—  Vamos fazer uma nova licitação, com novos critérios para que a gente possa acertar desta vez. Trabalho diário de fiscalização —  citou.

 

Expectativa

O prefeito destacou, ainda, que a população precisa ser paciente com a qualidade dos serviços prestados da UPA. Para ele, há uma série de outros problemas estruturais na saúde que precisam ser solucionados para garantir à unidade as condições ideais de funcionamento.

— Quando fizermos a licitação da nova empresa para tomar conta da UPA, não quer dizer que a terá o melhor atendimento do mundo, não. A UPA leva a culpa que não é dela. Enquanto não tiver um hospital regional, enquanto o cidadão ficar aqui esperando dias por uma cirurgia, ela ficará superlotada. É todo o complexo de saúde que precisamos melhorar. Não adianta vir a melhor empresa do mundo que não significará o melhor atendimento. Vamos trabalhar para essa excelência na saúde — ressaltou.

 

Hospital de campanha

Durante o vídeo, o prefeito também comentou sobre a desmobilização dos leitos do hospital de campanha determinada pelo Estado, da qual ela discorda. A previsão é a retirada de 30 vagas em 5 de novembro.

— Se eu fosse governador, eu ainda não iria tirar esses leitos. É muito prematuro achar que essa doença acabou, mas, infelizmente, quem mantém é o Zema, o Estado.

O IBDS se comprometeu a cumprir seu papel durante o processo de transição e não deixar os moradores desassistidos.

 

Rescisão

A quebra de contrato com o IBDS foi anunciada pela Prefeitura em 8 deste mês. A justificativa é o relatório final emitido em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no parecer do controlador municipal, Diego Vieira. Ambos concluem pela irregularidade na prestação de contas. 

Durante o anúncio, o secretário de Saúde, Alan Rodrigo, destacou o processo.

—  A rescisão acontece após procedimento administrativo em que foi oportunizada ampla defesa à IBDS e após fiscalização do cumprimento do contrato. A grande preocupação é com a manutenção da assistência na UPA, o que fica claro na portaria, devendo a empresa manter o atendimento normalmente à população até que seja realizado novo processo licitatório. Ressalto o compromisso desta gestão com o fortalecimento do SUS em todos os seus papéis, inclusive regulador —  afirmou.

A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida (PSC), garantiu aos funcionários da UPA a preservação dos direitos trabalhistas. O próprio documento rescisório prevê essa defesa: “Deverão ser retidos os valores referentes a segunda conta receberá os recursos referentes às despesas trabalhistas adicionais ao salário base, 13º salário, férias, adicional de férias, INSS, FGTS e encargos referentes às rescisões contratuais, inclusive o valor referente à multa por demissão sem justa causa, independente da efetiva demissão, ou seja, a título de provisão”.

— Garantimos o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas —  prometeu.