Prefeitura autoriza distribuição de sensores de glicose em Divinópolis

De acordo com a Prefeitura de Divinópolis, a prefeita Janete Aparecida sancionou a lei que permite a concessão gratuita de sensores de monitoramento de glicose e insumos para moradores diagnosticados com diabetes tipo 1. A medida tem como objetivo facilitar o acompanhamento dos níveis glicêmicos dos pacientes. No entanto, a distribuição dos equipamentos não ocorrerá de imediato, pois a efetivação do programa exige a garantia de orçamento e disponibilidade financeira.

Para obter o recurso, os munícipes precisarão apresentar prescrição médica e atender a requisitos técnicos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), órgão responsável por definir as prioridades e regulamentar o atendimento. O custeio das despesas poderá ser feito por meio de dotações próprias do município, parcerias, convênios ou emendas parlamentares impositivas elaboradas pelos vereadores.

Caso as emendas impositivas sejam destinadas pelos parlamentares e aprovadas até dezembro de 2026, os valores estarão disponíveis no orçamento de 2027. Diante disso, a administração municipal projeta iniciar a licitação no primeiro semestre do próximo ano e prevê a entrega dos dispositivos no segundo semestre de 2027, condicionado ao cumprimento de todas as etapas legais e orçamentárias.

Fonte: Prefeitura de Divinópolis — comunicado oficial.