Prefeitura libera serviço para consultar e parcelar dívidas municipais sem atendimento presencial 

Quem possui débitos com o município agora pode consultar as pendências e solicitar o parcelamento pela internet. O serviço passou a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) por meio do Portal de Serviços Digitais, permitindo que o contribuinte faça todo o procedimento de forma online, sem precisar comparecer presencialmente a um ponto de atendimento.

A nova ferramenta pode ser utilizada para consultar os débitos municipais disponíveis no sistema e formalizar o parcelamento conforme as regras previstas na legislação. Para acessar o serviço, é necessário utilizar uma conta Gov.br, que permite a autenticação do contribuinte na plataforma.

O parcelamento pode ser realizado com ou sem entrada, de acordo com as condições estabelecidas pela Lei Municipal nº 6.747/2008 e pelo Decreto Municipal nº 9.894/2011.

Como fazer

Para utilizar o serviço, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços Digitais da Prefeitura e entrar com a conta Gov.br. Depois da autenticação, é possível consultar as pendências existentes e verificar as opções disponíveis para regularização.

O procedimento é realizado diretamente pelo sistema, que apresenta as orientações necessárias para a formalização do parcelamento.

A mudança elimina, para esse tipo de atendimento, a necessidade de deslocamento até uma unidade da Prefeitura. O contribuinte pode fazer a consulta e iniciar o processo de regularização de qualquer lugar com acesso à internet.

Outras opções

Apesar da nova modalidade digital, a Semfaz continua oferecendo atendimento por outros canais para quem precisar de orientação ou não conseguir realizar o procedimento pela internet.

Uma das opções é o WhatsApp da Prefeitura, pelo número (37) 3229-6528. No aplicativo, o contribuinte deve selecionar a opção Semfaz – Tributos Municipais.

Também é possível buscar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na avenida Getúlio Vargas, nº 121, no Centro. Nesse caso, é necessário realizar agendamento prévio.

Procuração eletrônica

O Portal de Serviços Digitais também oferece a opção de procuração eletrônica. A ferramenta permite que o contribuinte conceda poderes a outra pessoa para realizar determinados procedimentos em seu nome.

O recurso pode ser utilizado, inclusive, para a formalização de parcelamentos. Dessa forma, o contribuinte pode autorizar um terceiro a acessar o sistema e realizar o procedimento dentro das permissões concedidas.

A opção amplia as possibilidades de atendimento para pessoas que precisam de representação para resolver questões tributárias.

Mais serviços pela internet

A disponibilização do parcelamento digital faz parte da ampliação dos serviços tributários que podem ser acessados pela internet. A proposta é reduzir a necessidade de atendimento presencial em procedimentos que podem ser realizados diretamente pelo contribuinte.

Além de facilitar o acesso, a ferramenta permite que a situação dos débitos seja consultada antes da escolha da forma de pagamento e que o processo de parcelamento seja formalizado no próprio ambiente digital.

O acesso ao serviço é feito pelo Portal de Serviços Digitais, com autenticação por meio da conta Gov.br.