Prefeitura recebeu mais de R$ 2 milhões em sete dias

Maria Tereza Oliveira

Um dia após anunciar que parcelaria os vencimentos dos servidores, a Prefeitura divulgou no Diário Oficial que recebeu, entre os dias 16 e 22 de outubro, R$ 2.268.790,21 em repasses estaduais e federais. Dentre os recursos, foram encaminhados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Proteção Social, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fundo especial de petróleo, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) Urbaniza, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Embora os repasses do Governo Zema (Novo) estejam em dia desde fevereiro, o Governo do Estado deve ao Município um total de R$ 120 milhões – sendo quase R$ 105 milhões da Gestão Pimentel (PT) e aproximadamente R$ 16 milhões do Governo Zema (Novo).

De acordo com o Município, o calote já fez seu estrago e impactou o orçamento do Município durante o ano inteiro. Além disso, a Prefeitura alega que os repasses de ICMS e FPM sofreram queda.

Os dois recursos estão entre os divulgados ontem. Conforme a publicação, o Município recebeu R$ 966.894,61 de ICMS e R$ 792.114,77 de FPM, nos dias 22 e 18 respectivamente.

Salvação no IPTU?

Em nota enviada para a imprensa na terça-feira, a Prefeitura responsabiliza – além dos motivos já citados – a falta de atualização da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como um dos motivos para o quadro atual. O imposto é a maior receita do Município e, de acordo com a Administração, a cada ano que a planta não é revista, Divinópolis tem prejuízo de R$ 30 milhões. Atualmente, o Executivo arrecada cerca de R$ 28 milhões por ano de IPTU.

O Executivo enviou para a Câmara, em outubro do ano passado, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal (Plem) nº 81/2018. A proposta chegou a entrar na pauta neste mês, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), o retirou antes de ser apreciado.

Kaboja espera o desfecho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IPTU. Anteriormente ele disse ao Agora que esperava conseguir colocar o projeto em pauta em novembro. Isso porque, após seis meses de apurações, a comissão se prepara para apresentar o relatório final. A CPI investiga os 26.200 imóveis que pagam valor abaixo da cota básica.

A comissão é composta por Renato Ferreira (PSDB) na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Edsom Sousa (MDB) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.

Na quarta-feira, 16, Marcos Vinícius disse à reportagem que a comissão esperava colocar o relatório final em votação ainda nesta semana.

No entanto, ontem o Agora perguntou a Eduardo Print Jr. se havia a possibilidade de o relatório entrar na pauta de hoje. Em resposta, Print revelou que ainda não havia assinado o relatório, portanto, ele ainda não está pronto.