Privatização da Copasa é aprovada em sessão marcada por embates na ALMG

Da Redação

Depois de meses de tensão, debates e conflitos, a noite desta quarta-feira, 17, marcou a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo estadual a privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada em votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no segundo turno, por 53 votos favoráveis e 19 contrários, superando o quórum qualificado exigido para matérias que tratam da venda de estatais. Com isso, foi encerrada uma sessão que durou cerca de nove horas e foi marcada por intensas argumentações, tentativas de obstrução da oposição e protestos de servidores e sindicalistas nas galerias do plenário.

E agora?

Com a aprovação, o governo fica autorizado a iniciar o processo de venda da companhia, responsável pelo abastecimento de água e pelo tratamento de esgoto em centenas de municípios mineiros. O texto segue agora para sanção do governador, etapa que formaliza a permissão legislativa para a privatização, mas que ainda não define quando e de que forma a empresa será efetivamente colocada à venda. Segundo o Executivo, os próximos passos envolvem estudos técnicos, modelagem econômica e diálogo com órgãos reguladores e municípios atendidos pela Copasa.

O projeto aprovado integra o chamado “Pacote Propag”, conjunto de medidas encaminhadas pelo governo de Minas à ALMG com o objetivo de viabilizar a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa busca criar condições para renegociar débitos e ampliar a capacidade de investimento do governo estadual. De acordo com o Executivo, a privatização da Copasa pode gerar recursos relevantes para o caixa estadual e permitir novos aportes em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

Quais as alterações?

Durante a tramitação, o texto recebeu alterações para atender parte das demandas levantadas por parlamentares e representantes dos trabalhadores. Entre as principais mudanças está a garantia de estabilidade no emprego por um período mínimo de 18 meses para os funcionários da companhia após a privatização. Também foi prevista a criação de um fundo de saneamento, que deverá receber parcela dos recursos obtidos com a venda da empresa, com destinação voltada à universalização dos serviços e à moderação de tarifas.

Maioria favorável

Com quase o triplo dos votos de oposição à implementação do Projeto de Lei, a maioria da Assembleia aprovou a nova medida. Um dos deputados que foi favorável é Eduardo Azevedo (PL), que opinou sobre o porquê a privatização da Copasa será positiva para o estado. 

— Vários pontos precisam ser colocados em questão, e dentre eles nós podemos destacar a questão das estatais sendo usadas como cabides de emprego, sendo que o alto escalão dessas empresas, são cargos comissionados, políticos, tendo salários altíssimos. Com isso acaba prejudicando a população, diminuindo o número de profissionais competentes para estes postos — ressaltou Azevedo.

O deputado também criticou o serviço prestado pela Companhia à Minas Gerais. 

— Tenho certeza que não tem um município satisfeito com o serviço prestado pela Copasa. De Divinópolis mesmo, grandes desafios são impostos. Desde quando era vereador, brigo com a Copasa em busca de uma maior qualidade do que é fornecido por eles. O péssimo serviço precisa melhorar. Nós temos a certeza que o trabalho prestado pela iniciativa privada, proverá mais eficiência e qualidade para a população do estado. Então, frente a isso, fomos favoráveis à privatização — reforçou Eduardo.

Resistência protesta decisão

Apesar das concessões, a proposta encontrou forte resistência da oposição. Deputados contrários à privatização afirmaram que a Copasa é uma empresa estratégica, lucrativa e essencial para a política de saneamento do Estado. Segundo eles, a venda pode resultar em aumento das tarifas de água e esgoto, redução do controle público sobre um serviço básico e prejuízos para municípios menores e regiões menos rentáveis. 

Uma das críticas mais vocais vem da deputada  Lohanna França (PV), que votou contra.

— Privatizar significa tirar o controle dos serviços essenciais das mãos do povo e entregá-lo a empresas que só pensam em lucro. Entregar serviços essenciais a empresários com foco exclusivo em rentabilidade resulta em tarifas explosivas, piora na qualidade e abandono dos mais pobres. A estratégia adotada pelo governo Zema segue a velha cartilha do sucateamento estratégico,  deteriorando intencionalmente o serviço para induzir a população a acreditar que a privatização é a “única saída” — ressaltou Lohanna.

A parlamentar promoveu um abaixo-assinado que reuniu mais de 30 mil assinaturas contra a privatização e também votou contra a chamada PEC do cala-boca, que tira do povo o direito de decidir, por referendo.

Posicionamento do governo

O governo rebate as críticas e sustenta que a privatização é necessária para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033. Segundo o Executivo, alcançar esses objetivos exige investimentos bilionários, difíceis de serem realizados apenas com recursos públicos. A expectativa é que a entrada do setor privado amplie a capacidade de investimento e acelere a expansão dos serviços.

A aprovação do projeto marca um dos momentos mais significativos da atual legislatura da ALMG e reforça a agenda de desestatização defendida pelo governo Romeu Zema desde o início de seu mandato. Ao mesmo tempo, o tema promete continuar mobilizando debates políticos, judiciais e sociais nos próximos meses, à medida que o Estado avance nas etapas práticas do processo de privatização da Copasa.