Procon intensifica fiscalização no comércio para evitar abusos nas compras de fim de ano

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MPMG em Divinópolis, vai intensificar a fiscalização nos principais estabelecimentos comerciais da cidade durante o período de compras de fim de ano. A iniciativa busca prevenir irregularidades, assegurar o cumprimento da legislação e garantir mais transparência nas relações entre comerciantes e consumidores.

Normas de precificação

Com o aumento da movimentação nas lojas, as equipes vão verificar o cumprimento das normas de precificação e a clareza das ofertas anunciadas. Entre os pontos observados estão a visibilidade dos preços nos produtos e nas vitrines, a correspondência entre os valores divulgados e aqueles registrados no caixa, além da apresentação correta de descontos e promoções.

Pagamento

A fiscalização também abrangerá as informações sobre formas de pagamento e condições de parcelamento. Quando aplicável, serão conferidas a divulgação de juros, os encargos adicionais e a apresentação do valor total das compras realizadas a prazo, para que o consumidor tenha acesso a informações claras antes de concluir a aquisição.

Outro aspecto da operação será a verificação da disponibilidade e do funcionamento dos leitores ópticos de preços e de outros mecanismos que permitem aos clientes consultar os valores dos produtos. A medida busca facilitar a conferência dos preços e evitar divergências entre os valores informados nas prateleiras e aqueles cobrados no caixa.

Orientação 

Além das ações de fiscalização, o Procon orienta os comerciantes de Divinópolis a revisar etiquetas, cartazes, vitrines, anúncios e sistemas de caixa antes do período de maior movimento. A recomendação é garantir que os preços e as condições das ofertas estejam corretos, sejam apresentados de forma clara e possam ser facilmente visualizados pelos consumidores.

As informações sobre preço, qualidade e quantidade dos produtos devem estar disponíveis de maneira clara e acessível, sem obstáculos à conferência. A atenção deve ser redobrada tanto nos produtos expostos em vitrines quanto nos anúncios publicados na internet, especialmente nas redes sociais, onde promoções e ofertas podem influenciar as decisões de compra.

Cuidados na hora de comprar

Com a proximidade das festas de fim de ano, o consumidor também precisa ficar atento para evitar compras por impulso. Uma promoção atraente, uma vitrine chamativa ou um anúncio nas redes sociais podem estimular decisões tomadas no calor do momento. Por isso, a recomendação é observar cuidadosamente o produto, conferir as informações disponíveis e comparar preços em diferentes estabelecimentos antes de finalizar a compra.

A escriturária Neusa Maria Ferreira já está de olho nos preços e iniciou sua tradicional pesquisa para as compras de fim de ano, que inclui a Black Friday, marcada neste ano para 27 de novembro. A estratégia, segundo ela, é acompanhar os valores antecipadamente para verificar se os descontos anunciados durante a campanha são realmente vantajosos.

— Sempre comparo os preços antes da Black Friday para confirmar se, quando chega a data, houve realmente um desconto, o que geralmente acontece. Nos últimos anos, tenho comprado a maioria dos presentes nesse período, mas sem deixar de conferir todas as condições e normas antes de finalizar as compras — afirma.

Outro cuidado importante é solicitar a nota fiscal, documento que comprova a aquisição e pode ser necessário para registrar reclamações ou buscar soluções caso surja algum problema posteriormente.

Política de troca

Na compra de roupas, calçados e outros presentes, é importante verificar antecipadamente a política de troca da loja. A substituição de um produto por motivo de tamanho, cor ou modelo não é obrigatória em todas as situações, especialmente quando não há defeito. Por isso, o consumidor deve se informar sobre as condições oferecidas pelo estabelecimento e, caso a troca seja permitida, solicitar que as regras sejam registradas no comprovante de compra.

Nas compras realizadas pela internet, vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.

Compras pela internet

Falando em internet, as compras on-line devem ter cuidados mais reforçados. O consumidor deve verificar se o site disponibiliza informações como CNPJ, endereço físico e canais de atendimento, além de desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado.

Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor tem direito de desistir da compra no prazo de sete dias a partir do recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Em casos de atraso na entrega, produto diferente do anunciado ou problemas de qualidade, o consumidor pode buscar a solução prevista na legislação. Por isso, é importante guardar a nota fiscal, comprovantes de pagamento, anúncios e demais informações referentes à compra.

O órgão reforça que o preço não deve ser o único critério na escolha de um brinquedo. Produtos muito baratos podem não apresentar os mesmos padrões de qualidade e segurança exigidos para o público infantil. Nesse sentido, a orientação é pesquisar, comparar e verificar as informações antes da compra. Como reforça a orientação do órgão: “o barato pode sair caro”.

Transparência

A intensificação da fiscalização e das orientações tem como objetivo fortalecer a transparência nas relações de consumo e contribuir para o cumprimento dos direitos dos consumidores durante um dos períodos mais movimentados do comércio local.

Ao fiscalizar os estabelecimentos e orientar comerciantes e clientes, o Procon-MPMG busca prevenir irregularidades, reduzir conflitos e proporcionar mais segurança nas compras. A iniciativa também reforça a importância da informação clara e da responsabilidade nas relações comerciais, beneficiando tanto quem compra quanto quem vende.

Dúvidas

O Procon de Divinópolis oferece orientação aos consumidores e esclarecimento de dúvidas de toda a população. O atendimento presencial ocorre no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na avenida Getúlio Vargas, nº 121, Centro. O órgão também pode ser acionado pelo WhatsApp (37) 3229-6550 ou pelo e-mail procondivinopolis@gmail.com.