Programa prestará atendimento jurídico popular em Divinópolis

Da Redação

Foi promulgado na tarde desta terça-feira, 14, o Projeto de Resolução CM 001/2019 que cria na Escola do Legislativo "Dr. Deusdedith Afonso Carrilho" o Programa Orientação Jurídica Popular, de iniciativa do vereador Marcos Vínícius (Pros).

De acordo com o presidente Rodrigo Kaboja (PSD), a acessibilidade à justiça é um direito social fundamental que deve estar ao alcance de todo cidadão e a Escola do Legislativo é o local adequado para a promoção do conhecimento e informações sobre os nossos direitos fundamentais.

Segundo o Projeto de Resolução, o Programa "Orientação Jurídica Popular" atuará  para prestar atendimentos para a população de baixa renda de Divinópolis sobre qualquer tema que envolva a área jurídica; promover a oportunidade de prática supervisionada a estudantes do curso de direito em Divinópolis, em caráter de atividade de extensão; e aproximar a população do Poder Legislativo.

O atendimento será realizado no espaço da Escola do Legislativo na Câmara Municipal em, no mínimo, três dias a cada ano e as iniciativas poderão ser fortalecidas por meio de acordos e parcerias não-onerosas com instituições de ensino superior, entidades de classe, voluntários e associações profissionais.