Projeto que prevê acomodações especiais para mães de natimortos é aprovado por unanimidade 

Lucas Maciel

O Brasil atingiu, em 2023, um marco importante na área da saúde ao registrar a menor taxa de mortalidade infantil e fetal por causas evitáveis em quase três décadas, com 20,2 mil óbitos — uma redução de 62% em relação a 1996. Apesar do avanço, o país ainda enfrenta desafios, especialmente no cuidado e acolhimento das gestantes que sofrem perdas durante a gestação.

No entanto, em Divinópolis, um passo importante foi dado na humanização do atendimento às mulheres em luto gestacional, com a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 005/2025, a “Lei Pilar”, na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira. De autoria da vereadora Kell Silva (PV), o projeto assegura a separação de leitos hospitalares para mães que sofreram óbito fetal ou parto de natimorto, garantindo a essas mulheres um espaço de acolhimento digno em um momento de intensa dor. 

Processo

O texto do projeto foi apresentado no dia 20 de janeiro e visa  garantir que essas mulheres não fiquem internadas ao lado de outras gestantes ou puérperas com seus bebês, o que poderia aumentar o sofrimento emocional, gerando um impacto psicológico ainda maior neste momento de luto. A ideia foi criar um ambiente mais tranquilo e respeitoso, onde as gestantes possam lidar com a dor da perda de maneira mais privada e menos exposta.

Além dessa medida, o projeto também assegura o direito de a gestante escolher um acompanhante durante sua internação, proporcionando o apoio emocional necessário para atravessar a fase difícil. 

Outro aspecto abordado na matéria é a inclusão de suporte psicológico para as mulheres nesta situação. Caso a unidade de saúde onde elas se encontrem não tenha um profissional qualificado disponível, o projeto prevê que a paciente seja encaminhada para uma unidade próxima de sua residência que tenha condições de oferecer esse atendimento. 

Além disso, para garantir a efetividade do projeto, as unidades de saúde deverão afixar cartazes informativos nos setores de maternidade, para que as gestantes tenham conhecimento de seus direitos.

Aprovação

A aprovação da “Lei Pilar” foi impulsionada por uma audiência pública, realizada no final de março, que reuniu quase 100 pessoas no auditório da Câmara. O evento contou com a presença de mães que viveram o luto gestacional, profissionais da saúde, representantes da sociedade civil e autoridades locais

Quase um mês depois, na reunião extraordinária da última terça-feira, 29, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Em entrevista ao Agora, Kell Silva comentou sobre o sentimento após a aprovação. 

— Esse é um grande passo neste processo de humanização do luto que essas mães passam, muitas das vezes de maneira silenciada. E isso é uma prova também de políticas públicas que são efetivas, principalmente para as mulheres e para as pessoas que gestam. Então estamos muito felizes — comentou. 

A parlamentar também ressaltou a importância da implementação efetiva da medida nos hospitais da cidade e o papel do poder público em garantir que a lei seja respeitada. Ela destacou que o trabalho não termina com a aprovação na Câmara e que a fiscalização será essencial para assegurar que os direitos das mães enlutadas sejam, de fato, garantidos.

— Agora, o próximo passo é aguardar a sanção do prefeito, que espero que aconteça em breve, para que possamos iniciar rapidamente as fiscalizações. O objetivo é garantir que nenhuma mãe precise passar por essa situação e, caso aconteça, que a lei esteja ali para protegê-la — finalizou.

Vivência

A iniciativa nasceu da experiência pessoal da vereadora, que enfrentou a perda da filha Pilar, que nasceu prematura e não resistiu. Desde então, Kell Silva transformou a dor em ação e mobilizou profissionais de saúde e outras mães que viveram situações semelhantes para levar o projeto para frente.

— O que vivemos no hospital, ao dividir o mesmo ambiente com mães celebrando o nascimento de seus filhos enquanto eu me despedia da minha, jamais será esquecido. A dor não precisa ser amplificada pela falta de estrutura e de sensibilidade do sistema. A “Lei Pilar” é um ato de humanidade — contou a vereadora. 

O projeto já inspirou iniciativas semelhantes em cidades vizinhas, como o “Mães de Anjo”, em Dores do Indaiá.