Proposta de planos de saúde populares é vista com desconfiança

Flávio Flora

Enxugar o Sistema Único de Saúde (SUS) ao máximo e esperar que os planos de saúde cuidem da assistência parecem um plágio da política proposta pelo candidato presidencial de Aécio Neves em 2014, derrotado nas urnas. As recentes declarações do ministro Ricardo Barros (PP) – “quanto mais gente puder ter planos, melhor” – induzem a isso.

O governo e as operadoras de planos de saúde chegaram a um consenso sobre o projeto de criar o Plano de Saúde Mais Acessível (Plasma), como é chamado oficialmente. É a nova proposta com cobertura mais restrita e preços mais baixos apresentada para avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As críticas de médicos, entidades de defesa do consumidor e especialistas em direito na área da saúde são muitas.

Fortes críticas

A proposta encaminhada pelo Ministério da Saúde possui três alternativas: uma, cobriria o atendimento à atenção primária, com consultas nas especialidades previstas pelo Conselho Federal de Medicina e serviços auxiliares de diagnóstico e terapias de baixa e média complexidade; outra, é plano ambulatorial + hospitalar com cobertura de toda a atenção primária e atenção especializada de média e alta complexidade; e a terceira opção é o plano em regime misto de pagamento mensal + taxas com direito a serviços hospitalares, terapias de alta complexidade e medicina preventiva e, quando necessário, atendimento ambulatorial.

Em razão das fortes críticas feitas por diversos setores, o Ministério da Justiça informou que seu papel nessa discussão foi o de reunir cerca de 20 instituições ligadas à saúde suplementar e que “não propôs e não opina sobre nenhuma das propostas elaboradas pelo grupo de trabalho para discutir a elaboração do projeto de Plano de Saúde Acessível.” Pelas informações, o órgão acredita que essa proposta vá “dar alternativa aos 2 milhões de brasileiros que perderam seus planos de saúde” e atender cerca de 85% dos pacientes do SUS.

Retrocesso

A nota enfatiza que o direito de qualquer cidadão brasileiro acessar a rede pública de saúde, tendo ele plano de saúde ou não, será violado. Entretanto, esse não é o pensamento do advogado Rodrigo Araújo, especializado em causas na área de saúde. Na sua visão, os planos populares estão longe de ser uma solução, representando, ao contrário, na prática, um retrocesso em termos do direito ao atendimento garantido pelo SUS.

— Outro aspecto problemático é que o paciente que precisar de serviço não coberto por esses planos terá que recorrer ao SUS, e, nessa condição não poderá ter atendimento, porque a legislação não permite. A queixa é que não faz sentido exigir que a prescrição do médico particular tenha que ser “validada” por um médico do SUS – explica o advogado Rodrigo Araújo.

Privilégios e isonomia

E observando mais, em complementação, a questão da isonomia, ao permitir que esse paciente salte direto para a fila da cirurgia, o sistema estará discriminando quem não teve dinheiro para a consulta com médico particular e aguardaa sua vez de ser atendido, por meses.

No entendimento do advogado, em ambos os casos, não há culpa do paciente e é bem provável que muitos procurarão a solução através do Poder Judiciário, aumentando as causas de Judicialização da Saúde.

Péssima solução

Para Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, o enxugamento do SUS não é uma “posição demoníaca do momento”, mas uma “tragédia”.

— Os planos de saúde nunca serão a saída para o atendimento à saúde porque dependem de emprego e renda. Em torno de 80% dos contratos são coletivos, (que dependem de um emprego). Em momentos de recessão e crise, então, é uma péssima solução — afirma o pesquisador da USP.

Segundo ele, os planos de saúde sempre vão restringir procedimentos e atendimentos a idosos, pacientes graves e crônicos e pacientes da saúde mental. O pesquisador da USP qualifica a inclinação do Ministério da Saúde em restringir o SUS de “visão equivocada e preocupante”.

— Não é tão diferente assim do que é colocado nos planos do PSDB e nos últimos anos do governo do PT, que é embalar a saúde nesses planos fragmentados e diminuir os recursos. A aposta no setor privado é algo que já vinha sendo feito antes e me parece que agora isso só está mais explícito. Eles se sentem mais à vontade para falar o que antes era velado — opina Mário Scheffer.