Quatro conselheiras tutelares são afastadas 

Da Redação

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) afastou na manhã desta quinta-feira, quatro conselheiras tutelares da cidade. A decisão foi tomada após reunião que apresentou a conclusão da sindicância que tratou de uma apuração de denúncias, que, segundo o conselho, envolvem abuso de poder, prevaricação e improbidade administrativa. 

Após o fim da votação secreta de conselheiros, membros da Prefeitura e sociedade civil, encerramento dos prazos de sindicância por parte da comissão constituída com esta finalidade e concluídos os prazos de pareceres e defesa das envolvidas, foi aprovado por unanimidade, com 17 votos, o afastamento das quatro.

Detalhes 

O Agora entrevistou  ontem à tarde,  o  CMDCA, por meio do 2º secretário, Pedro Estêvão, para entender de forma mais detalhada o processo que levou ao afastamento das envolvidas 

— A culminância da reunião começa há 60 dias, quando abrimos o processo de sindicância para apuração das denúncias feitas, que foram em média 30 — iniciou o secretário.

No decorrer das reuniões para análise da situação,  conforme ele, foi recorrida a Lei Complementar Municipal n° 52/1998, que estabelece o Conselho Tutelar na cidade, mais especificamente o Artigo 22, que preconiza a atuação do conselho em cima da sindicância para apuração da denúncia.

— Lá em outubro foi decidido por unanimidade a abertura da sindicância para essa situação. Não é uma resolução que começa hoje, ela vem se construindo nesse processo de 60 dias até o dia de hoje, 19 (ontem) — complementou Pedro.

Ainda de acordo com o 2º secretário, o Conselho trabalhou na construção da investigação com o máximo de apuração possível, escutando desde o denunciante primário, até todos os lados do caso. Sobre o teor das denúncias, ele diz que permanecem em sigilo, por se tratar de casos envolvendo crianças e adolescentes, porém.

A entrevista é finalizada com a explicação dos próximos passos a serem tomados.

 — Inclusive já adotamos, que são o encaminhamento de toda a documentação e o parecer da sindicância ao Ministério Público, que é responsável pelo ajuizamento da decisão. A nossa preocupação é tão grande que já exigimos a reposição de suplentes para ocuparem as vagas das conselheiras afastadas — finalizou.

A recomendação do CMDCA sugere que sejam convocados de imediato os próximos suplentes para assegurar a continuidade do funcionamento do Conselho Tutelar até que sejam empossados os conselheiros suplentes, sejam unificados os dois conselhos tutelares a fim de se garantir o colegiado.

O município conta com dois conselhos, porém, devido ao andamento do caso, a 4 suplentes que entrariam no lugar das afastadas, ainda não estão em atuação,  pois ainda depende da parte burocrática, como apresentação de documentos e realização de exames. Assim, apenas o órgão do bairro Esplanada está com o atendimento normal, enquanto o da área central aguarda a regularização dos suplentes para continuidade das atividades normais.

Sobre o Conselho 

Tem como principal missão, através dos conselheiros tutelares, garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil, são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

Entrevista na íntegra através do link: https://www.instagram.com/reel/DDxUGFKP_S7/?igsh=MWp1Nmgwa2t3NmF1dA==