Reajuste de 5,4% avança, mas pressão por recomposição maior domina debate

Lucas Maciel

O avanço do reajuste de 5,4% para os servidores do Executivo estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais não encerrou o debate sobre a valorização do funcionalismo público. Mesmo com aprovação em 1º turno nesta terça-feira, 24, o índice proposto pelo governo segue sendo alvo de críticas e pressões por parte de categorias que apontam defasagem salarial acumulada ao longo dos últimos anos.

A proposta prevê revisão linear dos vencimentos, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, e alcança servidores ativos, aposentados e pensionistas. No plenário, o texto foi aprovado por unanimidade entre os deputados presentes, o que garantiu avanço rápido na tramitação. Ainda assim, o clima fora e dentro da Assembleia foi marcado por insatisfação.

Pressão 

Durante a discussão da matéria, representantes de categorias acompanharam a votação e reforçaram a cobrança por um reajuste mais amplo. O principal argumento é que o percentual de 5,4% não é suficiente para recompor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos.

Entre os grupos mais mobilizados estão os servidores da segurança pública, que apontam uma defasagem superior a 50%. Para essas categorias, a revisão anual não resolve o problema estrutural das carreiras e mantém o poder de compra abaixo do necessário.

A pressão também se refletiu nos discursos de parlamentares, que, embora tenham votado favoravelmente ao projeto, fizeram ressalvas ao índice proposto. Parte dos deputados destacou que o reajuste não acompanha a realidade enfrentada por diversas categorias do funcionalismo.

Índice 

O governo estadual sustenta que o percentual apresentado garante ganho real aos servidores, já que supera a inflação registrada em 2025, estimada em 4,26%. A proposta, segundo o Executivo, respeita os limites fiscais e busca equilibrar a recomposição salarial com a responsabilidade nas contas públicas.

Apesar disso, o argumento não foi suficiente para conter as críticas. Para representantes de servidores, o problema não está apenas na inflação do último ano, mas no acúmulo de perdas ao longo de diferentes gestões, o que amplia a defasagem salarial.

No plenário, deputados da oposição reforçaram esse ponto, afirmando que a recomposição anual, isoladamente, não resolve distorções históricas nas carreiras públicas.

Prazo eleitoral 

Outro fator que pressiona a tramitação do projeto é o calendário eleitoral. Pela legislação, reajustes com ganho real só podem ser aprovados e sancionados até 180 dias antes das eleições. Em 2026, esse prazo se encerra no início de abril.

Com isso, a expectativa é que o projeto retorne rapidamente à pauta para votação em 2º turno, possivelmente ainda nesta semana. A aprovação dentro do prazo é essencial para que o reajuste possa ser efetivado ainda neste ano.

A proposta foi enviada ao Legislativo poucos dias antes da mudança no comando do Executivo estadual, em um contexto de transição política. A medida também é vista como uma das últimas iniciativas do governo anterior antes da saída do então governador para a disputa eleitoral nacional.

Impacto nas contas 

Caso seja confirmada em definitivo, a revisão salarial terá impacto significativo nas contas do estado. A estimativa é de um custo mensal de R$ 260,9 milhões, totalizando cerca de R$ 3,43 bilhões por ano.

O reajuste deve beneficiar aproximadamente 673 mil servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas do Executivo estadual. O alcance amplo é um dos fatores que elevam o impacto financeiro da medida.

Mesmo diante dos números expressivos, o governo mantém o posicionamento de que o índice apresentado é o possível dentro do atual cenário fiscal, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Debate

Apesar do avanço na Assembleia, a discussão sobre a valorização dos servidores está longe de ser encerrada. A aprovação em 1º turno evidencia um consenso político mínimo para a recomposição anual, mas não resolve as demandas mais amplas das categorias.

A insatisfação manifestada por servidores e parlamentares indica que o tema deve continuar em evidência nos próximos dias, especialmente com a proximidade da votação final.

Para especialistas e representantes do funcionalismo, a discussão sobre salários passa não apenas por reajustes pontuais, mas por políticas estruturais de carreira, revisão de planos salariais e estratégias de valorização a longo prazo.

Próximos passos

Com a aprovação em 1º turno, o projeto segue agora para nova análise antes de retornar ao plenário. A votação em 2º turno será decisiva para a consolidação do reajuste.

Se aprovado novamente, o texto será encaminhado para sanção do governador. A partir daí, o reajuste poderá ser oficialmente implementado, respeitando os efeitos retroativos previstos.

Enquanto isso, o cenário segue marcado por um equilíbrio delicado entre responsabilidade fiscal, pressão das categorias e a necessidade de valorização do serviço público, um debate que, mesmo com o avanço do projeto, permanece em aberto em Minas Gerais.