Receita paga nesta segunda-feira, lote da malha fina do Imposto de Renda

Da Redação

Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências junto ao Fisco, recebem seus valores devidos nesta segunda-feira, 30. A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento  também contempla restituições residuais de anos anteriores. 

Contribuintes 

144.225 mil contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Do total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. 

Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. Em relação à lista de prioridades, a maior parte — 64.089 contribuintes — informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. 

Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, aparecem 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. Os demais contribuintes prioritários são 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Malha fina e suas consequências 

Cair na malha fina do Imposto de Renda significa que a Receita Federal encontrou inconsistências nos dados da declaração anual. Isso pode acontecer por vários motivos, como, por exemplo:

- erro no preenchimento;

- valores incorretos;

- suspeita de fraude;

- rendimento omitido ou incompatível com a movimentação financeira; 

- falta de documentos que comprovem as informações declaradas.

Isso é identificado por meio de supercomputadores que efetuam o cruzamento dos dados dos contribuintes. As informações declaradas são confrontadas com outros dados do sistema da Receita Federal, fornecidos por instituições como bancos, operadoras de planos de saúde, construtoras e administradoras de crédito. Informações inconsistentes podem ser interpretadas pela Receita como sonegação fiscal.

O contribuinte que cai na malha fina pode sofrer diversas penalidades, como não receber a restituição do IR, por exemplo. Se for apenas um erro de preenchimento, o contribuinte pode fazer uma declaração retificadora online e voltar a ficar em dia com o Fisco. Em alguns casos, a Receita também pode solicitar a apresentação de alguns documentos. 

Outra consequência é ter de pagar multa, que pode chegar a 75% sobre o valor do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte também será colocado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o banco de dados de dívida ativa que registra o nome das pessoas com débitos em órgãos federais.

Chave Pix

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. 

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do CPF informado na declaração do IR. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, a pessoa pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Prazo para resgate

Por algum motivo, a restituição não foi depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".