Receita passa a monitorar transações de PIX e cartões 

Jorge Guimarães

Desde o primeiro dia do ano, as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que atuam na transferência de recursos financeiros estão obrigadas a informar à Receita Federal sobre as operações realizadas por contribuintes. A medida, prevista na Instrução Normativa 2.219, publicada em 2024, estabelece o envio semestral dos dados, reforçando a transparência nas transações.

Dados

Conforme a normativa, essas entidades deverão reportar informações detalhadas sobre transações, como valores movimentados e identificação dos titulares das contas, sempre que os montantes atinjam determinados limites estabelecidos pela Receita. A obrigatoriedade tem como objetivo principal melhorar o monitoramento das movimentações financeiras, combater a evasão fiscal e fortalecer a fiscalização tributária.

— As instituições financeiras sempre foram obrigadas a informar à Receita Federal, a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas, através da E-financeira. Com a elevação dos limites de isenção de pagamento de imposto de renda, a Receita Federal, através da Instrução Normativa 2219 de set/24, altera valores, passando para valores acima de R$ 5 mil  para pessoas físicas e para R$ 15 mil para pessoas jurídicas, empresas — explica o economista Lazaro Ribeiro.

Preocupação

Embora inicialmente incluída como uma ação de monitoramento, a mudança já desperta preocupações na sociedade.

Conforme o economista, a parte que preocupa é que a Receita, visando combater a sonegação fiscal, passa a exigir das instituições financeiras, como bancos públicos ou privados, cooperativas de créditos, e operadoras de cartão de crédito, informações sobre toda a movimentação financeira de pessoas e empresas, incluindo o Pix, a pagar ou receber, acima dos valores mencionados. 

— Por enquanto, trata-se apenas de monitoramento, mas com certeza em breve, a sociedade e empresas serão mais tributadas e pagarão mais impostos, inclusive Imposto de Renda — finaliza Lazaro.

Controle 

A Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.

— As medidas reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais — reforçou a nota da RF

Mudança de hábito

O avanço tecnológico foi feito de maneira que os brasileiros realizem pagamentos. O uso de cartões de crédito e débito, conhecido como “dinheiro de plástico”, somado à popularidade do Pix, consolida essas ferramentas como as principais formas de pagamento no país. Esse comportamento reflete não apenas a conveniência, mas também a adaptação a um cotidiano cada vez mais

Diante dessa realidade, a Receita Federal tem implementado novas regras de fiscalização para fiscalizar as operações financeiras realizadas por meio dessas modalidades. A Instrução Normativa 2.219/2024 exige que operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento forneçam informações semestrais sobre as transações financeiras dos contribuintes, através da identificação de possíveis irregularidades fiscais

Para o engenheiro Peterson Quadros, essa mudança pode impactar diretamente os hábitos financeiros de muitos brasileiros.

— Quase não carrego dinheiro em espécie, no máximo uns R$ 50 na carteira. Nos últimos tempos só uso cartão de crédito e Pix como forma de realizar minhas compras, pagamentos e transações bancárias. Agora, diante das novas regras, vou ter que reavaliar, mudar de hábito talvez, como tentar não ultrapassar os limites pré-estabelecidos. Mas pelo visto não vai demorar muito e estaremos pagando mais tributos sobre as transações bancárias — avalia o engenheiro civil, Peterson Quadros.