Isenção do imposto de importação não deve baixar preços de produtos

Jorge Guimarães

O governo federal anunciou, na última quinta-feira, um conjunto de medidas para conter a alta dos preços dos alimentos no país. A principal estratégia adotada é a isenção do imposto de importação sobre diversos produtos essenciais, incluindo carne, café, açúcar, milho, óleo de girassol, biscoito, sardinha, macarrão e azeite. No entanto, especialista ouvido pelo Agora, afirma que não é suficiente para a baixa chegar ao consumidor. 

Ações

Além da autorização do imposto de importação sobre diversos alimentos, um conjunto de ações para estimular a produção e controlar os preços da cesta básica. Entre as medidas, está o incentivo à produção de alimentos essenciais por meio do Plano Safra, com o objetivo de ampliar a oferta no mercado interno.  

Outra iniciativa considerada importante será o fortalecimento dos estoques reguladores, garantindo uma reserva de produtos estratégicos para evitar oscilações bruscas nos preços. O governo também pretende dialogar com os estados para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS),  sobre itens da cesta básica.

Conter a elevação

A reportagem ouviu especialistas e empresários, sobre os possíveis impactos, que tais medidas podem trazer para o bolso do trabalhador brasileiro. 

Para o economista Lazaro Ribeiro, a intervenção do governo na política de preços dos alimentos não se trata de medidas para baixar preços, apenas para conter elevação dos mesmos.

— Alguns destes produtos elencados são Commodities, têm preços determinados por concorrência mundial, são exportados. Dificilmente vão baixar. Os outros itens dependem da desoneração do ICMS, por parte dos estados. Neste caso, vai depender dos governadores. Como nenhum governador quer perder receita, esta medida certamente não vai surtir efeito satisfatório— analisa o economista. 

Mercado

Outra medida que o governo federal propõe é a publicidade de preços, uma espécie de combinado entre supermercados. 

— Isso também não vai conter a alta de preços. O que vale é a lei da oferta e da procura. Ninguém, nenhum governo consegue neutralizar a lei da concorrência, até porque o mercado é livre e a concorrência é muitas vezes global. Todas as vezes que algum governo tentou colocar preços nos produtos, se deu mal — pontua Lazaro. 

Capitalismo

O capitalismo opera de maneira distinta dos governos, seguindo a lógica do mercado, onde a oferta, a demanda e os custos de produção determinam os preços. Diferentemente das decisões políticas, os empresários estão diretamente envolvidos na dinâmica do setor produtivo e comercial, compreendendo melhor os momentos de oportunidade e de fazer negócios.

Ainda segundo o economista, os empresários têm consciência de quando os custos estão corroendo seus lucros e até mesmo o capital da empresa. Esse conhecimento influencia diretamente nas decisões de precificação e investimento, tornando uma redução significativa dos preços nas prateleiras dos supermercados, mesmo diante das medidas previstas pelo governo.

— A realidade do mercado mostra que, para os preços diminuírem de forma consistente, é necessário um equilíbrio sustentável entre produção, custos e demanda, algo que não pode ser garantido apenas por ações governamentais. A conclusão é que, dificilmente os preços diminuirão nas prateleiras dos supermercados— finaliza Ribeiro. 

Inflação

Por outro lado, o  economista Leandro Maia  avalia que a recente medida do governo tem como objetivo principal o controle da inflação. Segundo ele, toda ação governamental gera uma resposta ampla no mercado, mas, ao mesmo tempo, pode surtir efeito ao tornar os produtos importados mais competitivos. Esse cenário pode estimular a concorrência interna, o que pode resultar na redução dos preços.

Maia destaca ainda que há uma expectativa de queda nos preços, mas o impacto positivo sobre a inflação ainda precisa ser acompanhado. Além disso, ele ressalta que a economia brasileira poderá ser influenciada diretamente pela colheita de uma grande safra de grãos, que começa a  partir de maio.

—  Esse fator pode contribuir para a redução dos preços de alguns itens, reforçando a tendência de ruptura inflacionária em determinados setores —argumenta. 

Setor produtivo

Para conter a inflação de maneira mais eficaz, uma alternativa apontada pelos especialistas, seria o governo estimular o setor produtivo por meio de subsídios agrícolas e ampliação do crédito. Essa estratégia poderia fortalecer, segundo eles, a produção interna, diminuindo os custos para os produtores e, consequentemente, levando a uma queda mais acentuada nos preços dos alimentos e de outros bens essenciais.

—  O aumento do crédito também permitiria que os agricultores investissem em tecnologias e insumos de maior qualidade, elevando a produtividade e garantindo maior oferta no mercado. Com isso, a concorrência se intensificaria e os preços poderiam cair de forma mais significativa, beneficiando diretamente os consumidores— finaliza Leandro.

Importação

Já para o empresário e líder sindical, Gilson Teodoro do Amaral, a questão das novas medidas são questionáveis no que se trata da redução das taxas de importações. 

— A justificativa para tais mudanças não me parece coerente, uma vez que, entre os produtos mencionados, o Brasil importa apenas a sardinha e o azeite. Nos demais itens, o país ocupa posição de destaque na produção global, sendo líder ou um dos principais produtores — avalia.

Outro detalhe, segundo ele, é que a maioria dos itens da cesta básica, já são isentos de tributação. O governo tem que atentar, na sua opinião, ao fato de que o poder de compra do trabalhador está estagnado. 

Para o empresário, as medidas anunciadas pelo governo não deverão resultar em uma redução real dos preços nos supermercados. Ele argumenta que a questão central não é apenas a tributação sobre os produtos finais, mas sim a carga tributária ao longo de toda a cadeia produtiva.

— Não seria mais fácil e lógico reduzir os impostos de quem produz, de quem fabrica, aqui no nosso país? — questiona Amaral.