Reforma da Previdência entra em nova fase após contraproposta dos servidores 

Jonny Reisle

A reforma da Previdência dos servidores municipais de Divinópolis entrou em uma nova fase nesta segunda-feira, 22, com a entrega oficial, pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemd), de um conjunto de propostas para alterar o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026. 

O documento foi protocolado junto à prefeita Janete Aparecida (Avante) e marca o início de uma rodada de negociações técnicas entre as entidades e o Executivo.

Alterações

Ao todo, os sindicatos apresentaram 24 propostas de aperfeiçoamento ao texto encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal. Além do documento técnico, também foi lançada uma cartilha explicativa destinada aos servidores, vereadores e à população, reunindo os principais números do Diviprev, os pontos centrais da reforma e uma comparação entre a proposta original do Executivo e as alternativas defendidas pelas entidades.

Segundo o Sintram e o Sintemd, o material é resultado de semanas de estudos realizados pela assessoria jurídica previdenciária dos sindicatos, somados às sugestões encaminhadas por servidores ativos, aposentados e pensionistas. O conteúdo foi submetido à apreciação da categoria em assembleia realizada na última quinta-feira 18, e aprovado pela maioria dos participantes.

Redução

Entre os principais pontos da contraproposta está a diminuição das idades mínimas para aposentadoria. Enquanto o projeto da Prefeitura prevê idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, os sindicatos sugerem 58 e 63 anos, respectivamente. Para os profissionais do magistério, a proposta reduz as exigências para 53 anos para mulheres e 58 para homens.

As entidades também defendem a manutenção da aposentadoria especial sem idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, além de alterações no cálculo dos benefícios previdenciários. Entre as mudanças sugeridas está o descarte das 20% menores contribuições na composição da média salarial e a antecipação para 15 anos de contribuição do acréscimo anual utilizado no cálculo dos proventos.

Benefícios aos aposentados

Na área de proteção social, os sindicatos propõem a garantia de uma pensão correspondente a pelo menos 70% do benefício quando houver apenas um dependente, além de regras mais protetivas para dependentes inválidos ou com deficiência. Já no custeio do sistema, a contraproposta substitui as alíquotas previstas no projeto original, que variam entre 12,5% e 21%, por uma tabela progressiva entre 7,5% e 14%, aplicada por faixas de remuneração.

Outra divergência importante envolve a chamada segregação de massas. Os sindicatos defendem que a medida só seja adotada após estudos que comprovem sua viabilidade e que eventual déficit atuarial continue sendo responsabilidade do município, sem transferência de custos adicionais aos servidores.

Intensificação das negociações

Para o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, a proposta representa o esforço da categoria em contribuir com a construção da reforma sem abrir mão da defesa dos direitos dos servidores.

— Este trabalho nasceu da mobilização e da união dos servidores. Em vez de apenas reagir, nós nos organizamos, estudamos o projeto e ajudamos a construir alternativas concretas. O papel do sindicato é exatamente esse: ouvir a categoria, qualificar o debate e chegar à mesa de negociação com propostas na mão, e não com confronto — afirmou.

Contraproposta colaborativa

O presidente do Sintemd, Rodrigo Rodrigues Ferreira, destacou o caráter participativo da construção das propostas e a importância da transparência no debate previdenciário.

— Mobilizamos professores, aposentados e pensionistas, ouvimos suas preocupações e as transformamos em propostas tecnicamente sólidas. E fomos além: lançamos uma cartilha que explica a reforma em linguagem clara, para que cada servidor e cada cidadão entenda o que está em jogo. Estamos confiantes de que é possível chegar a um bom entendimento — declarou.

Rombo bilionário

Segundo os sindicatos, os dados oficiais do Diviprev indicam patrimônio garantidor próximo de R$ 630 milhões e apontam que o déficit de R$ 2,62 bilhões registrado em dezembro de 2025 possui natureza atuarial, representando uma projeção de longo prazo. Para as entidades, esse cenário exige medidas responsáveis, mas permite a construção de soluções graduais e negociadas.

Diálogo

Durante reunião realizada no Centro Administrativo, a Prefeitura recebeu oficialmente o documento e definiu os próximos passos da negociação. As propostas serão submetidas à análise de equipes técnicas responsáveis por avaliar seus impactos jurídicos, financeiros e atuariais antes da elaboração de eventuais ajustes no projeto.

— A população e os servidores merecem segurança e previsibilidade, por isso trabalhamos para que esse processo avance com agilidade e transparência. O que não podemos é deixar de enfrentar essa realidade, porque garantir a sustentabilidade da Previdência significa proteger o futuro dos servidores e de toda a cidade — afirmou a prefeita Janete Aparecida.

Dia D se aproxima

Como encaminhamento, Prefeitura, sindicatos e representantes dos aposentados definiram um cronograma de reuniões técnicas que será realizado até o dia 30 de junho. Os encontros deverão aprofundar a análise de cada proposta apresentada e buscar consensos em torno dos pontos considerados mais sensíveis da reforma.

Concluída essa etapa, a expectativa é que o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 retome sua tramitação na Câmara Municipal. Caso haja convergência entre as partes, as alterações negociadas poderão ser incorporadas ao texto antes da votação dos vereadores, que terão a palavra final sobre as mudanças no sistema previdenciário dos servidores municipais.