Repercussão de aprovação da reforma da Previdência toma debate na cidade

Jonny Reisle

A aprovação da Reforma da Previdência dos servidores municipais de Divinópolis pela Câmara Municipal, nesta terça-feira, 7, por mais que um marco, não encerrou a disputa política e jurídica em torno do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026. Pelo contrário. 

O dia seguinte à votação foi marcado por novas ações da Prefeitura para defender a proposta, pela reação dos sindicatos, que decidiram manter a greve, e por críticas do ex-prefeito Demétrius Pereira, citado durante o debate como um dos responsáveis pelo agravamento da situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Diviprev).

Reunião decisiva

Após uma sessão representativa, acompanhada por centenas de servidores e encerrada com a aprovação da matéria por 11 votos favoráveis e cinco contrários, a prefeita Janete Aparecida (Avante) convocou uma coletiva de imprensa para detalhar os bastidores da construção do projeto, rebater críticas feitas durante a tramitação e defender que a mudança era inevitável para garantir a sustentabilidade do Diviprev.

— Ontem foi um dia histórico para Divinópolis. Não tem vencedor e não tem perdedor. Não é um projeto político, é um projeto de gestão. Talvez neste momento muitas pessoas não compreendam, mas tenho certeza de que essa decisão vai garantir um futuro digno para quem está na ativa e para quem já está aposentado — declarou.

Movimento necessário

Durante pouco menos de meia hora de coletiva, a prefeita voltou a sustentar que o município precisava adequar sua legislação às mudanças previdenciárias promovidas pela União e pelos estados após a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Segundo ela, diversos estudos atuariais embasaram a proposta e foram apresentados aos sindicatos, vereadores e representantes dos servidores durante a tramitação.

Janete também rebateu as acusações de falta de diálogo feitas pelos sindicatos e por vereadores da oposição. Segundo ela, a Prefeitura realizou reuniões com servidores, apresentou uma primeira versão da reforma — posteriormente alterada — e promoveu debates técnicos sobre o texto antes do envio definitivo à Câmara.

Participação de vereadores

Outro ponto destacado pela prefeita foi a articulação política junto ao Legislativo. Ela afirmou que conversou individualmente com todos os vereadores sobre o tema e agradeceu aos parlamentares que aprovaram a proposta, classificando a decisão como um ato de responsabilidade para preservar o equilíbrio financeiro do município.

Passado se torna presente

Enquanto a Prefeitura reforçava a defesa da reforma, o ex-prefeito Demétrius Pereira voltou ao debate após ter seu nome citado durante toda a discussão sobre a origem do déficit previdenciário. A administração municipal sustenta que decisões tomadas entre 2004 e 2007, especialmente a redução da contribuição patronal ao Diviprev, contribuíram para o crescimento do déficit atuarial.

Demétrius, porém, negou ser o responsável pela elaboração da reforma previdenciária de sua gestão e afirmou que o trabalho foi conduzido por técnicos especializados. Também criticou a proposta aprovada nesta semana e defendeu que a atual administração ainda pode rever sua posição.

— Eu espero que essa coragem dela... a coragem maior mesmo seria voltar atrás. Errar é humano, agora permanecer no erro é pior ainda — afirmou o ex-prefeito.

Tramitações

Após a aprovação do projeto, os vereadores que votaram favoravelmente preferiram não comentar o resultado. Procurados pela reportagem do Agora, os 11 parlamentares da base governista optaram por não conceder entrevistas.

Já os cinco vereadores que votaram contra a proposta reafirmaram que pretendem buscar a anulação da reforma na Justiça. Entre eles, Kell Silva (PV) criticou tanto a condução da Prefeitura quanto o que classificou como ausência de diálogo durante toda a tramitação.

Repercussão

A repercussão também chegou ao movimento grevista. Ainda na terça-feira, após o encerramento da reunião ordinária da Câmara, servidores realizaram assembleia em frente ao Legislativo e decidiram, por unanimidade, manter a paralisação iniciada na última sexta-feira, 3, pelos profissionais da Educação e ampliada para todas as categorias na segunda-feira.

Em resposta, a Prefeitura encaminhou notificações extrajudiciais ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação (Sintemd), solicitando a suspensão imediata da greve e o retorno dos servidores às atividades no prazo de 24 horas.

Notificação

No documento, o Executivo sustenta que a paralisação perdeu seu objeto com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 e afirma que a continuidade do movimento poderá motivar o ajuizamento de ação para declaração de ilegalidade da greve, além da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Questionada sobre o assunto, Janete afirmou que a Prefeitura permanece aberta ao diálogo com os servidores, mas descartou qualquer nova negociação sobre o conteúdo da reforma.

Resistência

Os sindicatos, entretanto, reagiram afirmando que a notificação extrajudicial não possui efeito jurídico e classificaram a medida como uma tentativa de intimidar o movimento. Segundo as entidades, até o fechamento desta matéria na tarde desta quarta-feira, 8, a greve continua e as próximas medidas, inclusive judiciais, serão discutidas nos próximos dias. 

— Já estamos preparando uma ação coletiva para garantir o direito de greve e também buscamos medidas judiciais contra a aprovação da reforma, porque entendemos que houve atropelo no processo de votação e falta de debate — afirmou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.