Segurança Pública anuncia concurso para policial penal e construção de novos presídios em Minas 

Elian Ozérias

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, participou de uma audiência conjunta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira, 03, como parte da Prestação de Contas do Governo 2025. O encontro, que reuniu as comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, teve como objetivo fiscalizar as ações desenvolvidas pela Sejusp entre janeiro e abril deste ano.  

Durante sua exposição, Greco destacou avanços no sistema prisional, anunciou um novo concurso para policiais penais e detalhou a construção de novos presídios no estado. Além disso, abordou temas como combate ao assédio moral, políticas sobre drogas e programas de prevenção à criminalidade.  

Concurso

Um dos principais anúncios foi a abertura de um novo concurso público para policial penal ainda em 2025, com 1.178 vagas previstas. Além disso, será realizado um processo seletivo simplificado para contratação temporária de 686 agentes, visando suprir a demanda do sistema prisional mineiro.  

Greco lembrou que o último concurso, realizado em 2021, resultou na nomeação de 3.405 profissionais, mas a necessidade de reforço no quadro persiste devido à superlotação e à abertura de novas unidades.  

O secretário também destacou medidas de valorização dos servidores, como a concessão de ajuda de custo para alimentação e a campanha contra o assédio moral, que incluiu a produção de uma cartilha, rodas de conversa e audiências de conciliação.  

Ampliação de presidios 

Outro ponto central da apresentação foi a expansão da infraestrutura carcerária em Minas. O secretário informou que estão em construção novos presídios nas cidades de:  

• Frutal (Triângulo Mineiro)  
• Itaúna (Centro-Oeste)  
• Lavras (Sul de Minas) 
• Poços de Caldas (Sul de Minas)  

As obras em Lavras e Poços de Caldas estão sendo executadas pela Vale, por meio de um termo de compromisso firmado com o governo estadual. Já em março deste ano, foi inaugurada uma nova unidade prisional em Iturama (Triângulo Mineiro).  

Em Itaúna, o novo presídio, localizado na Comunidade de Três Barras (entre Itaúna e Divinópolis), está em fase final de conclusão. Segundo o subsecretário de Segurança Pública, Edgard Estevo da Silva, a unidade receberá apenas detentos do município, evitando a migração carcerária. Com a inauguração, a atual cadeia pública da Rua Santana será desativada.  

Além das novas construções, o governo está investindo em reformas e modernização de presídios já existentes, com a aquisição de equipamentos de raio-x, bodyscans, rádios e notebooks para reforçar a segurança.  

Lei orgânica da Polícia Penal 

Durante o debate, o deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, cobrou a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal, que estabelecerá diretrizes para hierarquia, promoções e disciplina na categoria.  

Greco afirmou que uma comissão com sindicatos e entidades discute o tema, mas ainda não há consenso. O deputado também questionou a delegação de poder de polícia a ONGs no sistema socioeducativo e pediu mais investimentos em infraestrutura prisional.  

Fica vivo e políticas sobre drogas

A subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Christiana Dornas Rodrigues, apresentou os resultados do Programa Fica Vivo, que atua em áreas de alta criminalidade. Ela anunciou a abertura de duas novas unidades em Teófilo Otoni e Governador Valadares ainda em 2025.  

Sobre o sistema socioeducativo, Greco informou que Minas possui 41 unidades, com 75% das vagas ocupadas. Em 2025, mais de 10 mil oficinas foram oferecidas, um aumento de 14,79% em relação a 2024.  

Quanto ao combate às drogas, o estado mantém 41 comunidades terapêuticas, com previsão de ampliação para mais 1.000 vagas ainda este ano.