Sem resposta do governo, servidores do Meio Ambiente entram em greve em MG

Lucas Maciel 

Em meio às tensões constantes entre o governo estadual e diferentes categorias do funcionalismo, incluindo a segurança pública e educação, os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) iniciaram, nesta semana, uma greve geral. A decisão foi tomada após a ausência de respostas concretas a uma pauta de 19 reivindicações apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais (Sindsema). 

As demandas incluem, entre outros pontos, a recomposição salarial de perdas inflacionárias acumuladas desde 2012, a realização de concurso público e o cumprimento de um acordo judicial firmado em 2016 sobre a reestruturação do plano de carreiras. A mobilização da categoria também será tema de audiência pública convocada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 Durante a paralisação, o sindicato informou que será mantido um efetivo mínimo de 30% dos trabalhadores para assegurar a continuidade de serviços considerados essenciais. 

Entenda

A paralisação dos servidores do Sisema foi deflagrada nesta última segunda-feira, 1º, e segue por tempo indeterminado. De acordo com o Sindsema, a greve é resultado de um longo processo de insatisfação da categoria com a falta de respostas por parte do governo estadual, mesmo após diversas tentativas de negociação nos últimos anos. Os trabalhadores alegam que vêm enfrentando um cenário de desvalorização profissional, acúmulo de funções, defasagem salarial e precarização das condições de trabalho.

A última greve da categoria havia ocorrido em 2016, quando um acordo judicial foi firmado para encerrar o movimento. Segundo o sindicato, esse acordo — que previa, entre outros pontos, a construção de um novo plano de carreiras — nunca foi efetivamente cumprido pelo Estado. Desde então, os servidores relatam que a situação se agravou, com a não realização de concursos públicos, perda de pessoal por aposentadorias e exonerações, e ausência de reajustes que acompanhem a inflação.

Ainda segundo o Sindsema, os impactos da greve devem ser sentidos principalmente em atividades ligadas à análise de processos de licenciamento ambiental, fiscalização de empreendimentos, atendimento a denúncias, controle e monitoramento da qualidade ambiental, entre outras atribuições exercidas pelas unidades técnicas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 

A estrutura do Sisema envolve diversos órgãos, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entre outros.

Reivindicações 

A pauta apresentada pelos servidores do Sisema ao governo de Minas reúne 19 reivindicações, que, segundo o sindicato, refletem necessidades estruturais da categoria acumuladas ao longo dos últimos anos. O documento foi entregue oficialmente à administração estadual, mas, de acordo com o Sindsema, não houve resposta formal às demandas, o que gerou o início do movimento grevista.

Entre os principais pontos está a recomposição das perdas inflacionárias, calculadas pelo sindicato em 82,09% desde 2012. De acordo com a entidade, em 11 dos últimos 13 anos não houve qualquer reajuste nos salários da categoria, o que teria provocado forte perda do poder de compra dos servidores. A reivindicação prevê a construção de um cronograma de reajustes progressivos, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até a equiparação dos valores.

Outra demanda central é a realização de concurso público, já que o último foi realizado em 2012. Segundo o sindicato, o sistema ambiental estadual perdeu quase mil servidores nos últimos anos, devido a aposentadorias e desligamentos, o que sobrecarrega o atual quadro funcional e compromete a execução das políticas públicas ambientais. A categoria também cobra a efetivação do acordo judicial firmado em 2016, que previa a criação de um novo plano de carreiras, mas que, segundo os trabalhadores, jamais saiu do papel.

A categoria também defende a criação de uma mesa de negociação permanente com o governo, que permita o acompanhamento contínuo das condições de trabalho e remuneração.

Audiência

A mobilização dos servidores do meio ambiente será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro foi agendado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e está marcado para esta quarta-feira, 3, às 10h, no Auditório José Alencar. O objetivo da reunião é debater as condições de trabalho da categoria e buscar esclarecimentos por parte do governo estadual.

O requerimento que motivou a audiência foi assinado por oito deputados estaduais. Além disso, foram convidados para participar da reunião três representantes do Executivo: os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo; de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes; e de Planejamento e Gestão, Sílvia Caroline Listgarten Dias. 

A expectativa é que os gestores se posicionem publicamente sobre as reivindicações da categoria e os impactos da greve. A comissão pretende ainda abrir espaço para a manifestação de representantes do Sindsema e de servidores da ativa.

Funcionamento 

A categoria afirma que, durante a greve, os serviços essenciais continuarão sendo prestados, conforme previsto na legislação e nos parâmetros definidos pelo próprio sindicato, que garantiu a manutenção de pelo menos 30% do efetivo durante a paralisação. 

No entanto, a expectativa é de que processos administrativos e operacionais sofram atrasos, principalmente nas atividades externas e nas etapas que exigem análise técnica por parte dos servidores.