Senado adia votação de PEC que prevê fim da escala 6x1 

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, não será realizada neste momento pelo Senado Federal. Sem segurança de que haveria votos suficientes para aprovar a matéria, a base do governo decidiu não levar o texto ao plenário nesta quarta-feira, 2. A previsão é que a proposta seja analisada somente após o primeiro turno das eleições, em outubro.

Falta de votos

Randolfe afirmou que a oposição realizou um movimento coordenado para desmobilizar a presença dos senadores no plenário. Segundo ele, participaram diretamente da articulação o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Randolfe comentou o esvaziamento do plenário e a consequente impossibilidade de colocar a proposta em votação.

— Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição — afirmou 

O líder do governo também declarou que a oposição já havia demonstrado resistência à PEC durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora o texto tenha sido aprovado no colegiado de forma simbólica, quatro dos 27 senadores presentes registraram votos contrários.

Votaram contra a proposta Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

No plenário, a exigência é maior. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos e obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. O número corresponde a 60% dos 81 senadores.

Margem insuficiente

De acordo com Randolfe, o governo calculava ter entre 53 e 54 votos favoráveis à proposta. Apesar de o número estar acima do mínimo exigido, o governo avaliou que não havia segurança suficiente para colocar a matéria em votação.

A preocupação aumentou diante da possibilidade de ausência de senadores. Com o plenário esvaziado, mesmo parlamentares favoráveis à PEC poderiam não estar presentes para participar da votação, reduzindo a margem de segurança do governo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a questionar os governistas sobre a existência de segurança em relação ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e presidência da Casa consideraram mais prudente não submeter a proposta ao plenário neste momento.

A estratégia evitou o risco de uma derrota em uma matéria considerada relevante pelo governo. A PEC, que já havia avançado na CCJ, ainda depende da votação dos senadores para concluir sua tramitação no Senado.

Proposta aprovada na CCJ

Antes de chegar ao plenário, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça. O colegiado aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação, retirando os intervalos regimentais, conhecidos como interstícios, e permitindo que a matéria pudesse ser analisada pelo plenário em regime de urgência.

Apesar da aprovação na CCJ ter ocorrido de forma simbólica, houve registro de quatro votos contrários entre os 27 senadores presentes. O resultado indicou que havia resistência ao texto dentro do próprio Senado.

A decisão de adiar a votação, portanto, não representa o arquivamento da proposta. A matéria continua em tramitação e deverá voltar à discussão no Congresso após o período eleitoral.

O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro. A expectativa é que a PEC possa ser incluída na pauta do Senado nesse período, embora a definição dependa do presidente da Casa.

O que prevê a PEC

A PEC 221/2019 estabelece mudanças nas regras atuais de jornada de trabalho. O texto prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A proposta também reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A mudança não ocorreria de forma imediata, já que o texto prevê uma regra de transição de 14 meses.

Na prática, a proposta busca alterar o modelo atualmente associado à escala 6x1, em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso. Com a PEC, seriam garantidos dois dias de descanso remunerado por semana.