CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da chamada escala 6x1. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), avançou em votação simbólica e agora será analisado pelo plenário da Casa.

A aprovação na CCJ representa a penúltima etapa da tramitação da proposta no Senado. Para ser aprovada definitivamente, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

O relatório mantém integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. As 36 emendas apresentadas durante a análise na CCJ foram rejeitadas.

A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.

A mudança, no entanto, será implementada de forma gradual. Nos primeiros 60 dias após uma eventual promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas. Após esse período, começaria uma segunda etapa e, 12 meses depois, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.

A votação na CCJ foi marcada por resistência da oposição. Senadores contrários à proposta apresentaram emendas e solicitaram vista durante a discussão, o que provocou a suspensão da reunião por cerca de duas horas.

Com a aprovação na comissão, o texto agora segue para o plenário do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores nos dois turnos, a proposta poderá avançar para as próximas etapas de promulgação.