Câmara aprova licença-menstrual de até dois dias por mês para trabalhadoras

Da redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, um projeto de lei que institui a licença-menstrual para trabalhadoras do setor privado, domésticas e estagiárias. Pela proposta, as mulheres poderão se afastar por até dois dias consecutivos por mês sem prejuízo salarial, desde que apresentem comprovação médica de condições debilitantes associadas ao ciclo menstrual.

O texto, relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A licença destinase a casos em que sintomas como cólicas intensas, enxaqueca ou fadiga impeçam a realização das atividades profissionais. Uma norma futura do governo definirá os critérios para apresentação do laudo médico.

Em defesa da proposta, a relatora destacou que a medida “não cria um privilégio”, mas reconhece realidades biológicas que impactam a produtividade e a saúde ocupacional:

— A presença forçada no trabalho nessas condições pode gerar queda de produtividade, aumento de erros e até riscos de acidente. Esta é uma questão de equidade e também de racionalidade econômica — afirmou.