Senado propõe fim da reeleição 

Da Redação

O Senado pode votar em breve outra discussão polêmica: o fim da reeleição. O tema tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com deliberação adiada para a próxima semana. Em discussão nesta quarta-feira, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transição para que o fim da reeleição para governadores e presidente passe a valer em 2030, e não em 2034, como previa o texto anterior.

Texto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos.  Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez. Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.

O relator Marcelo Castro justificou que o Brasil nunca teve reeleição para cargos do Executivo antes de 1997, quando o Parlamento aprovou a reeleição, dando ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a possibilidade de disputar novo mandato de presidente.

— O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política. Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso é um dado muito claro de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, ou governador, ou presidente da República no poder — argumentou Castro.

Críticas

Apesar do fim da reeleição ter amplo apoio da CCJ, o aumento dos mandatos de senadores para dez anos tem sido alvo de críticas. A senadora Eliziane Gama pediu ao relator que mantenha os mandatos de quatro anos para deputados e de oito para senadores.  

— Você sair de um mandato de oito anos, que já é um grande tempo, para um mandato de 10 anos? Não tem país que tenha uma década de mandato para senador. E aumentar o mandato de cinco anos de deputado também não é bom. No caso americano, temos mandatos de dois anos para deputados. Há uma presença frequente do processo eleitoral — disse a parlamentar.

Para o Executivo, a parlamentar defendeu um tempo maior, de seis anos de mandato. 

— Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante, em um estado ou município, em quatro anos, ou mesmo em cinco anos — completou.

O relator sugeriu mandatos de cinco anos também para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida permitiria a unificação das eleições para todos os cargos no país, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Eliziane, porém, defende um período maior para presidentes, governadores e prefeitos:

—  Estou apresentando uma emenda para ter um pouco mais de tempo para o Poder Executivo. (...) Eu acho que, com o período de seis anos, a gente trabalharia a coincidência das eleições, manteria um pouco mais de elasticidade para o Executivo, porque ele passa a ter mais condições de fazer obras estruturantes, deixar uma marca no estado ou no município — ressaltou.

Transição

Segundo o parecer do relator, a reeleição valeria ainda em 2026. Em 2028, os prefeitos teriam um mandato estendido de seis anos, sem direito a reeleição, para que, em 2034, todas as eleições coincidam em um único pleito.

Já governadores e presidente poderiam se reeleger em 2026. Com isso, em 2030 seriam as primeiras eleições sem possibilidade de reeleição para governadores e presidente da República.

— Prefeitos, governadores e presidentes, salvo raras e honrosas exceções, abusam do poder político e da estrutura de poder para se reelegerem e terminam as gestões perdendo uma capacidade de planejamento e de execução de obras estruturantes a médio e a longo prazo, porque estão sempre envolvidos com resultados eleitorais imediatos. Fazendo obras sem serem de longo prazo, terminam sempre procurando ações mais imediatas para poder gerar efeito eleitoral — disse Marcelo Castro.

Eleições unificadas

O substitutivo prevê a unificação de todas as eleições no país a cada cinco anos. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade, já que “o quadro político completo seria definido numa única data”.

De acordo com a proposta, as eleições unificadas aconteceriam a partir de 2034. Até lá, uma regra de transição seria aplicada nos próximos pleitos para assegurar a coincidência dos mandatos daqui a nove anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos ampliados para seis anos. No caso dos senadores, a regra seria a seguinte:

• eleitos em 2026, mandatos de oito anos;
• eleitos em 2030, mandatos de nove anos;
• eleitos em 2034, mandatos de dez anos.

— Para coincidir as eleições, estamos usando o mecanismo mais simples, que é botar um mandato estendido para os prefeitos e vereadores que serão eleitos na próxima eleição, em 2028. Tivemos eleição em 2024 para prefeito, teremos outra eleição em 2028, e esta será a última reeleição para prefeito no Brasil. Ponto final. Quem for eleito em 2028, será eleito para um mandato de seis anos, sem direito à reeleição — explicou o relator.

No caso de governadores e do presidente da República, a possiblidade de reeleição ainda estaria assegurada no próximo pleito.

— Como já estamos muito em cima da eleição de 2026, seria uma frustração de expectativa de direito muito grande. Estamos preservando a eleição de 2026 tal qual está na legislação eleitoral atual e colocando a reeleição de 2030 como a última reeleição do Brasil. Significa dizer que quem for eleito em 2030 será eleito para um mandato de quatro anos, para coincidir as eleições em 2034, sem direito à reeleição — disse Castro.

Emendas

Até esta quarta-feira, a PEC 12/2022 havia recebido oficialmente nove emendas. Todas elas foram rejeitadas pelo relator. Confira:

• o senador Eduardo Girão (Novo-CE) propõe a redução do número de senadores por estado de três para dois e a redução dos mandatos de oito para cinco anos;
• o senador Rogerio Marinho (PL-RN) defende a redução do mandato de senadores para cinco anos e sugere a renovação completa da Casa ao fim de cada mandato. Pela regra atual, as cadeiras são renovadas alternadamente: 2/3 e 1/3 a cada quatro anos;
• o senador Rogério Marinho prevê um calendário alternativo para a regra de transição. Os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 seriam reduzidos para três anos. Já os mandatos de senadores eleitos em 2022 seriam estendidos até a unificação das eleições, que ocorreria em 2031;
• Em duas emendas, os senadores Eduardo Girão e Carlos Portinho (PL-RJ) defendem a eleição de três senadores por estado, com mandatos de cinco anos;
• o senador Sergio Moro (União-PR) propõe a inelegibilidade dos chefes do Poder Executivo que tenham exercido por duas vezes o mandato, ainda que em períodos intercalados.
• o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) estabelece em 80 anos a idade máxima de candidatos a presidente e vice-presidente da República;
• o senador Eduardo Girão sugere o fim da reeleição para o Poder Legislativo; e
• o senador Hamilton Mourão propõe que os foros por prerrogativa de função não sejam estendidos após o fim dos mandatos.

Com informações da Agência Senado.