Câmara aprova aumento de deputados federais

Da Redação

A população cresceu e, por isso, a representatividade precisa aumentar. Sob esse argumento, a Câmara Federal aprovou, na terça-feira, o projeto para aumentar o número de deputados federais dos atuais 513 para 531. O texto agora segue para votação no Senado. A mudança, caso avance, será a partir da legislatura de 2027. 

O atual número de parlamentares está vigente desde 1994, quando o Brasil tinha cerca de 159 milhões de habitantes. Hoje, são cerca de 212 milhões de brasileiros. 

Impacto

Conforme a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto anual seria de R$ 64,8 milhões por ano. No entanto, outro impacto a ser considerado, porém sem estimativa, é o das emendas parlamentares. Apenas no passado, cerca de R$ 52 bilhões foram gastos no pagamento de emendas - cada deputado tem cerca de R$ 37 milhões à disposição para indicação. 

Minas Gerais

Dentre os 53 parlamentares mineiros, 25 votaram favoráveis, 21 contrários e 7 não estiveram presentes. Dentre as ausências, Domingos Sávio (PL). O parlamentar estava em agenda no 40º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Belo Horizonte. 

Favoráveis: Aécio Neves (PSDB), Bruno Farias (Avante), Delegada Ione (Avante), Delegado Marcelo Freitas (União Brasil), Fred Costa (PRD), Gilberto Abramo (Republicanos), Igor Timo (PSD), Lafayette de Andrada (Republicanos), Luis Tibé (Avante), Luiz Fernando Faria (PSD), Mario Heringer (PDT), Miguel Ângelo (PT), Nely Aquino (Podemos), Newton Cardoso Jr (MDB), Odair Cunha (PT), Padre João (PT), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Paulo Guedes (PT), Pinheirinho (PP), Reginaldo Lopes (PT), Rodrigo de Castro (União Brasil), Rogério Correia (PT), Samuel Viana (Republicanos), Stefano Aguiar (PSD) e Zé Silva (Solidariedade).

Contrários: Ana Paula Leão (PP), Ana Pimentel (PT), Diego Andrade (PSD), Dimas Fabiano (PP), Dr. Frederico (PRD), Duda Salabert (PDT), Emidinho Madeira (PL), Eros Biondini (PL), Junio Amaral (PL), Katia Dias (Republicanos), Lincoln Portela (PL), Marcelo Álvaro (PL), Mauricio do Vôlei (PL), Misael Varella (PSD), Nikolas Ferreira (PL), Patrus Ananias (PT), Pedro Aihara (PRD), Rafael Simões (União Brasil), Rosângela Reis (PL), Weliton Prado (Solidariedade) e Zé Vitor (PL).

Ausências: André Janones (Avante), Célia Xakriabá (PSOL), Dandara (PT), Domingos Sávio (PL), Greyce Elias (Avante), Hercílio Diniz (MDB) e Leonardo Monteiro (PT).

Minas Gerais é um dos estados beneficiados pelo projeto, devendo ganhar mais um assento na Câmara.

Domingos Sávio já havia se manifestado contrário à proposta. Para ele, a prioridade deveria ser a redução das contas públicas. 

— Aumentar o número de deputados não resolve o problema do Brasil e só prejudica a credibilidade da classe política — afirmou ao Agora.

Nesse mesmo sentido, expressou-se o senador Cleitinho (Republicanos-MG). 

— Com tantas urgências nesse país, para reduzir impostos, para reduzir o custo de vida de vocês, não, eles fazem o contrário, eles aumentam as despesas. Mais deputados é mais fundo eleitoral, mais privilégio e mais mordomias, e quem paga essa conta é o povo — criticou.

Justificativa

Segundo o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), se o projeto acompanhasse o aumento populacional, o aumento seria ainda maior, por isso foi proposto um acréscimo mais “modesto”.

— Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40% — afirmou.

STF

O projeto é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação do governo do Pará, que argumenta ter direito a mais quatro deputados. A alegação é de ser necessário atualizar a representatividade de cada estado de acordo com o crescimento populacional, conforme prevê a Constituição. Com isso, o STF determinou que o Congresso redistribua as vagas até 30 de junho deste ano. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faria a mudança, o que poderia resultar em:

Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;

Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.

Para evitar a perda de representatividade, o projeto aprovado apenas acrescenta a deputados aos estados com direito à nova proporcionalidade, não diminuindo o número de parlamentares de nenhum estado. 

— Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos — argumentou o relator.

Quem ganha?

Assim, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.

No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele.

Dessa forma, ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente.

Para evitar isso, Damião Feliciano passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes.

Igual comparação ele usou para aumentar a bancada do Paraná (população de 11.443.208) de 30 para 31, a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (população de 10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais.

Próximas revisões

Nas próximas revisões, com base em novos censos populacionais realizados a cada dez anos, a bancada de cada unidade da Federação deverá ser calculada conforme método de quocientes análogo ao utilizado nas eleições proporcionais (quociente eleitoral), no que couber.

Em todo caso, devem ser respeitadas as representações mínima e máxima estabelecidas na Constituição Federal (8 e 70 deputados).

ALMG

A decisão cria, inclusive, uma nova cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) - atualmente, são 77. Isso porque a Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais deve ser proporcional às bancadas de cada estado na Câmara dos Deputados. 

(Com informações da Agência Câmara).