“Roubo duplo”?

Eduardo Augusto

Há alguns anos denunciamos que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava sendo usado por criminosos, dentre eles, associações que se passam de defensoras de idosos, aposentados e pensionistas em todo Brasil.

Entidades criadas exclusivamente para arrecadação facilitada de milhões em detrimento do direito dos aposentados e pensionistas.

Valores a contar de R$ 14 a R$ 78 por cada aposentado e pensionista, que somados por mês, por ano proporcionaram a alguns criminosos fortunas bilionárias.

Pela via originária do direito já se contam milhares de processos judiciais por todo Judiciário Brasileiro onde os vitimados recorrem à Justiça para ter a restituição dos valores em dobro e a indenização por danos morais.

Ninguém discute que o dinheiro tem que ser restituído aos vitimados pelos responsáveis, e isso, está tirando o sono do governo federal porque está sujando sua honra governamental.

A cada dia na espera de uma decisão do governo são milhares de votos perdidos diante da arranhada popularidade do governo do PT.

O governo e os envolvidos pelo esquema de corrupção estão pressionando os órgãos reguladores para decidirem e embasarem pela restituição aos cofres públicos.

Acontece que temos que fazer uma reflexão longe da política sobre a responsabilidade dos fatos e de quem deve restituir os bilhões roubados dos aposentados e pensionistas do INSS, sob pena da população pagar em dobro por crime não cometido.

A bem da verdade, para um governo Populista, como do PT, a decisão de restituir os bilhões roubados é a melhor medida e que menos preocupa. Para o governo federal seria essa a melhor decisão governamental porque esvazia o tema da mídia nacional, param de falar mal do governo e soa como mais uma decisão milagrosa para os desinformados.

Restituindo os valores para os aposentados e pensionistas, o protagonista do governo se tornaria o salvador, o redentor, o milagreiro para os fanáticos e os desinformados, com o nosso dinheiro, diga-se de passagem.

Tem uma pergunta que deve ser analisada pelos técnicos: o INSS “tem culpa no cartório”?

Data vênia, o Instituto não tem culpa direta e não deve devolver o dinheiro aos vitimados, e sim, quem gestava o Instituto, quem se envolveu com os atos criminosos e quem recebeu os valores – essas pessoas, físicas e jurídicas, que devem ser responsabilizadas, mesmo que demore, mesmo que corra risco desse dinheiro não ser encontrado, mesmo que os vitimados tomem prejuízos.

Entendo que somente depois de esgotado essa via legal, o INSS responde pelos danos causados por terceiros.

Se, desde já, o INSS pagar essa conta, que ultrapassa R$7 bilhões, o caso vai parar no esquecimento, e todos os envolvidos permanecerão ricos com dinheiro dos aposentados e pensionistas , um descalabro.

Pagar esse rombo pelo INSS é o mesmo que a vítima pagar pelo criminoso, é ser “roubado” duas vezes pela mesma prática delituosa.

Hipoteticamente é identificar um irmão do presidente da República como diretor de uma dessas entidades e de ter recebido alguns milhões dos aposentados e pensionistas, e o presidente dizer “calma meu irmão, o povo vai pagar a conta pelo INSS e não vai dar em nada” – não seria um absurdo?   

Ao contrário, entendo que o caminho é a via ordinária da Justiça para que todos os vitimados recebam seus direitos.

Em um país sério e comprometido com moralidade, o governo federal reconheceria seus erros, orientaria a população a recorrer à Justiça quanto aos seus direitos, e cobraria fortemente das autoridades, especialmente da Justiça (como cobram por favores políticos) efetividade nesses processos, para começar a interdição de todas as associações, bloqueio de todos valores e bens arrecadados de todas associações e seus diretores, para por fim, garantir os direitos dos vitimados.

Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado

easteduardo@yahoo.com.br