Domingos Sávio e Cleitinho se manifestam contra projeto para aumento de deputados 

Da Redação

A Câmara dos Deputados pode ganhar 14 novos parlamentares. Está em análise o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). Com a mudança, o número máximo de deputados federais (513) passaria a ser o mínimo. Um senso seria realizado a cada quatro anos para definir a proporcionalidade de representação de cada estado.

Pelo cenário atual, Minas Gerais seria um dos estados beneficiados pela medida, ganhando um novo representante - hoje são 53.

Opiniões

Pelas redes sociais, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) classificou a proposta como ‘vergonha’.

— Com tantas urgências nesse país, para reduzir impostos, para reduzir o custo de vida de vocês, não, eles fazem o contrário, eles aumentam as despesas. Mais deputados é mais fundo eleitoral, mais privilégio e mais mordomias, e quem paga essa conta é o povo — afirmou. 

Afirmou, ainda, que vai trabalhar para barrar o projeto. 

Para o deputado federal Domingos Sávio (PL), o projeto é “absurdo” e “desnecessário”.

— Está indo contra o que é previsto na Constituição, que é a redistribuição por proporcionalidade de crescimento de cada estado. O cenário atual requer essa redistribuição e, acima de tudo, redução das contas públicas — argumenta.

Em sua avaliação, a medida não tem qualquer benefício para a população. 

— Aumentar o número de deputados não resolve o problema do Brasil e só prejudica a credibilidade da classe política — finaliza.

Custo

Segundo levantamento do Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os 14 novos deputados custariam cerca de R$ 39,1 milhões por ano. Atualmente, um deputado custa aproximadamente R$ 230 mil, entre salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia, representando uma despesa anual de R$ 1,4 bilhão. 

Ganham e perdem

Caso o novo modelo estivesse em vigor, sete estados perderiam representatividade, enquanto outros sete ganhariam. 

Ganhariam: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Mato Grosso (1) e Minas Gerais (1).

Perderiam: Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Paraíba (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).

O texto em análise, no entanto, proíbe a redução do atual número de representantes de cada estado. 

— O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará o cálculo do número de representantes, até um ano antes das eleições. O número poderá ser questionado por qualquer partido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo texto, nenhum estado terá redução de representação — detalha a agência de notícias da Câmara. 

Metodologia

O texto estabelece critérios para o recenseamento, a ser realizado a cada quatro anos, incluindo:

• adesão compulsória da população por meio eletrônico;
• inclusão de dados como CPF, título eleitoral e registro civil;
• confronto da base coletada com cadastros existentes (CPF, registro eleitoral, programas sociais, etc.);
• auditoria dos dados pelo TCU;
• possibilidade de impugnação por partidos políticos, estados ou municípios, com julgamento em até 60 dias.

A ausência no recenseamento gerará penalidades como:

• suspensão do CPF;
• suspensão do título eleitoral;
• suspensão de pagamentos de pensão ou aposentadoria pelo INSS; e
• impedimento para participar em concursos públicos e para receber auxílios ou recursos da União.

A Lei Orçamentária deverá prever recursos para o recenseamento. A ausência do levantamento implicará na manutenção da mesma quantidade de deputados da eleição anterior.

Motivos

Segundo a autora do projeto, Dani Cunha, é necessário um critério mais claro para aferir o cálculo da população sem alterar a Constituição para colocar o número de eleitores como critério para definir o total de representantes. 

— Proponho este debate para que encontremos uma solução que não impacte a atual representação, assim como não causemos frustação nos anseios dos entes da Federação que almejam o justo aumento da sua representação — disse.

A deputada afirmou que não parece crível, para os fluminenses, a informação do Censo de 2022 de que a população do Rio de Janeiro diminuiu. 

— Temos que criar mecanismos compulsórios para aferir a população, sem “achismo” de quantidade existente em determinadas regiões, onde estimativas absurdas acabam por substituir a população existente — declarou.

Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso deve fazer a revisão, até 30 de junho, do número de deputados por estado. Caso não o faça, a incumbência ficará com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados; Pará e Santa Catarina ganhariam 4 vagas; o Amazonas teria mais 2; e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais 1 cadeira.

Na lista dos que perderiam: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, cuja bancada teria menos quatro parlamentares.

O tribunal acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

Próximos passos

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias).