Servidores têm até hoje para apresentar plano de compensação da greve

Jonny Reisle

Os servidores municipais de Divinópolis que participaram da greve contra a reforma da Previdência ganharam mais dois dias para apresentar o Plano de Compensação das Faltas decorrentes da paralisação. A Prefeitura anunciou nesta terça-feira, 4, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), a prorrogação do prazo, que terminaria na segunda-feira, 3, e agora se encerra hoje, quarta-feira, 5. 

Semana agitada

A administração municipal informou que a medida tem o objetivo de oferecer tempo adicional para que os trabalhadores regularizem a documentação e concluam o protocolo eletrônico, mas deixou claro que não haverá nova extensão do prazo.

A decisão ocorre em um momento em que o impasse entre Executivo e servidores segue longe de um desfecho. Embora a paralisação tenha sido suspensa há pouco mais de três semanas, a categoria mantém o estado de greve e volta a se reunir nesta quinta-feira, 6, um mês após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara Municipal. 

A assembleia, realizada sempre ao fim das mobilizações, deverá definir os próximos passos do movimento, incluindo a possibilidade de retomada da paralisação.

O que muda com a prorrogação

Segundo a Seplag, todos os servidores que aderiram ao movimento grevista — com exceção dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed) — precisam protocolar individualmente o Plano de Compensação das Faltas por meio do sistema eletrônico da Prefeitura.

O documento deve conter todas as datas em que o servidor pretende repor as jornadas não trabalhadas, além de ser preenchido integralmente e assinado digitalmente antes do envio. O protocolo somente será aceito pela plataforma oficial da administração municipal.

Desconto

A Prefeitura informou que a prorrogação foi concedida para permitir que os servidores tenham mais tempo para reunir a documentação necessária e evitar problemas relacionados ao acesso ao sistema ou à formalização do pedido. No entanto, ressaltou que o prazo termina de forma definitiva nesta quarta-feira e que não haverá nova oportunidade para apresentação dos requerimentos.

Caso o plano não seja protocolado até o encerramento do prazo, as faltas decorrentes da greve serão processadas normalmente na folha de pagamento, produzindo os efeitos administrativos e financeiros previstos na legislação. A administração argumenta que o cronograma de fechamento da folha impede novas prorrogações.

Regras para a compensação

A compensação estabelecida pela Prefeitura possui critérios específicos. Os dias parados deverão ser repostos exclusivamente aos sábados e domingos, sendo proibida a ampliação da jornada diária ou a realização de horas extras após o expediente normal como forma de compensação.

O cronograma também deverá preservar, obrigatoriamente, pelo menos um domingo de descanso por mês para cada servidor. Além disso, toda a reposição deverá ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2026.

Outro detalhe importante é que as faltas foram contabilizadas em dias corridos durante o período da greve, incluindo sábados, domingos e feriados compreendidos entre o início e a suspensão do movimento.

Para os servidores da Educação, entretanto, o procedimento será diferente. Conforme definido pela Prefeitura, esses profissionais estão dispensados da apresentação do plano individual. A compensação ocorrerá por meio de cronogramas específicos elaborados por cada unidade escolar, respeitando o calendário letivo e as necessidades pedagógicas, sem necessidade de abertura de protocolo individual.

Greve marcou mês de julho

A exigência da compensação é consequência direta da greve que mobilizou o funcionalismo municipal ao longo de julho. O movimento começou em 3 de julho com os trabalhadores da Educação e foi ampliado para as demais categorias três dias depois, em protesto contra a reforma da Previdência dos servidores municipais.

O principal motivo da paralisação foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que promoveu mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos de Divinópolis. Os sindicatos alegaram falta de diálogo durante a tramitação da proposta e afirmaram que diversos pontos da reforma retiravam direitos dos trabalhadores.

A tensão atingiu o ápice em 7 de julho, quando a Câmara Municipal aprovou a reforma por 11 votos favoráveis e cinco contrários, em uma sessão acompanhada por centenas de servidores que lotaram o plenário e protestaram contra a proposta.

Tensão entre as partes

Mesmo após a aprovação da matéria, os sindicatos mantiveram a greve e passaram a concentrar esforços na judicialização da reforma, buscando a anulação da nova legislação por meio de ações na Justiça.

Durante o período de paralisação, a Prefeitura notificou extrajudicialmente o Sintram e o Sintemd defendendo que o movimento deveria ser encerrado por considerar que seu objeto havia deixado de existir após a sanção da reforma previdenciária.

As entidades, porém, rejeitaram o entendimento da administração municipal, sustentando que a greve continuava legítima diante da intenção de questionar judicialmente a constitucionalidade da lei e da permanência das reivindicações dos servidores.

Suspensão, mas não encerramento

Depois de dez dias de paralisação, os trabalhadores decidiram, em assembleia realizada em 13 de julho, suspender temporariamente a greve e retomar as atividades. A decisão, entretanto, não significou o fim do movimento.

Na ocasião, tanto o Sintram quanto o Sintemd anunciaram a manutenção do estado de greve. Segundo as entidades, a suspensão ocorreu em razão da judicialização do conflito e da necessidade de acompanhar o andamento das ações em segunda instância. Desde então, os sindicatos deixaram claro que a paralisação poderia ser retomada a qualquer momento.

Por isso, uma nova assembleia foi convocada para esta quinta-feira, 6, quando também está prevista uma manifestação em frente à Câmara Municipal durante a retomada das reuniões ordinárias do Legislativo após o recesso parlamentar.