Com mais de 300 casos no ano, incêndios no período de seca preocupam Divinópolis
Uso de queimadas para limpeza de lotes é proibido e pode gerar multas de até R$ 25 mil, além de responsabilização por danos, alerta Prefeitura

Lucas Maciel
A combinação de tempo seco, vegetação mais ressecada e aumento do risco de propagação das chamas coloca Divinópolis em estado de atenção para os incêndios. Nos primeiros sete meses de 2026, a cidade já contabilizou 302 ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros.
Em meio a esse cenário, uma prática ainda comum em terrenos e lotes baldios ganha outro peso: colocar fogo para fazer a limpeza. Além de oferecer risco de que as chamas se espalhem, a queimada é proibida pela legislação municipal e pode resultar em multa e outras formas de responsabilização.
A queima de mato ou resíduos para realizar a limpeza de um terreno pode parecer uma solução rápida, mas as chamas podem sair do controle e atingir áreas vizinhas, vegetação, redes elétricas e imóveis. A fumaça também compromete a qualidade do ar e pode agravar problemas respiratórios, especialmente entre crianças, idosos e pessoas que já apresentam algum tipo de doença.
O cenário exige atenção maior justamente nos meses mais secos do ano. Em Minas Gerais, o período entre abril e outubro concentra historicamente maior número de notificações de incêndios, em razão da redução da umidade e do aumento da circulação de material vegetal seco.
Multa
Além dos riscos de incêndio, quem utiliza fogo para fazer a limpeza de um imóvel está sujeito a penalidades. Segundo a legislação municipal, a prática é considerada infração ambiental.
Quando o fogo é utilizado para limpar o imóvel, a infração é classificada como leve, com multa que varia de R$ 55 a R$ 570. Se a queimada envolver vegetação de porte arbóreo, a classificação passa a ser grave, com penalidade entre R$ 571 e R$ 11.980.
Em situações consideradas de maior impacto ambiental, quando houver danos ou riscos previstos na legislação, a infração pode ser enquadrada como gravíssima. Nesse caso, a multa varia de R$ 11.981 a R$ 25 mil. Em caso de reincidência, o valor da penalidade pode ser dobrado.
A punição, porém, não se limita à esfera administrativa. Dependendo das consequências da ocorrência, o responsável também pode responder civilmente pela reparação dos danos provocados e criminalmente, conforme a legislação ambiental e o Código Penal.
Minas em período de atenção
A preocupação com as queimadas não é exclusiva de Divinópolis. Em junho, o Governo de Minas lançou o Plano Estadual de Enfrentamento aos Incêndios Florestais, com ações previstas até 2031 e orçamento de aproximadamente R$ 440 milhões. A estratégia prevê integração entre órgãos públicos, municípios e instituições parceiras, além de investimentos em equipamentos, capacitação, tecnologia e monitoramento.
O Estado já havia registrado milhares de focos de incêndio antes mesmo do período mais crítico da seca. O planejamento estadual considera também os efeitos das mudanças climáticas e a necessidade de antecipar a identificação de áreas de maior risco.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também vem acompanhando a evolução do El Niño. Segundo o instituto, as previsões para o segundo semestre indicam alta probabilidade de temperaturas acima da média, condição que pode favorecer ondas de calor e aumentar a ocorrência de incêndios florestais.
O fenômeno climático já foi considerado nas ações preventivas adotadas pelo Estado. Em junho, o Governo de Minas informou que acompanhava o cenário diante da possibilidade de aumento do calor, redução das chuvas e consequente elevação do risco de incêndios.
Maneiras de evitar
Em Divinópolis, a orientação é que proprietários mantenham os terrenos limpos por meios que não envolvam a utilização de fogo. A limpeza periódica reduz o acúmulo de material seco e, consequentemente, a quantidade de combustível disponível para as chamas.
Outra recomendação é evitar qualquer tipo de queima em áreas próximas a vegetação, imóveis, redes elétricas ou locais de circulação de pessoas. Uma chama aparentemente pequena pode se espalhar rapidamente dependendo das condições de vento e da quantidade de material seco existente no local.
A população também deve ficar atenta a situações de risco em terrenos vizinhos e áreas próximas às residências. A identificação rápida de uma queimada pode ser decisiva para impedir que o fogo alcance maiores proporções.
Onde denunciar
Em situações que ofereçam risco à vida, ao patrimônio ou apresentem possibilidade de propagação das chamas, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado imediatamente pelo telefone 193.
As denúncias de situações relacionadas à fiscalização ambiental também podem ser feitas pelo App Divinópolis. No aplicativo, o usuário deve acessar a opção “Ocorrência”, disponível na barra inferior, selecionar “Fiscalização Ambiental” e, depois, “Denúncia Ambiental”, seguindo as orientações apresentadas na plataforma.
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