Sintram impetra mandado de segurança para impedir transferência de servidores da UPA de Divinópolis

Da Redação

Desde que se efetivou a decisão de transferência dos servidores da UPA, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem travando uma batalha contra Prefeitura para garantir a permanência da categoria na unidade.

O secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, em recente declaração, afirmou que os servidores não fizeram concurso para exercer suas atividades especificamente na UPA e que devem prestar serviços nos locais designados pela Semusa.

Diante dessa postura, o Sintram impetrou na tarde de segunda-feira, 8, um mandado de segurança coletivo na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, visando garantir a
permanência dos servidores na unidade.

De acordo com o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, o sindicato não vai recuar para tentar impedir a transferência dos servidores, diante do início do processo de terceirização da UPA.

— O Sintram não aceita que os servidores lotados na UPA sejam tratados como se fossem objetos descartáveis. São profissionais com experiência e que dedicaram praticamente toda sua vida profissional aos serviços naquela unidade. Vamos até as últimas consequências para garantir o direito dos servidores previsto nas diretrizes aprovadas na última conferência municipal da Saúde — afirmou.

Na sexta-feira, Wellington Silva tem um encontro com o procurador geral do município, Wendell Santos, e, entre outros assuntos, fará nova tentativa de reverter a situação.

Despesas

Enquanto a Prefeitura firma posição de manter a transferência dos servidores da UPA em nome de uma possível economia, por outro lado, o município continuará bancando uma série de despesas na unidade, mesmo após a entrega da administração para a nova gestora.

Conforme previsto nas disposições finais do edital de licitação, "as despesas com gases medicinais, telefonia fixa, água, energia elétrica e coleta de lixo, serão de responsabilidade integral do município".

A justificativa é de que essas despesas continuarão a ser pagas pela prefeitura "em função de convênios e contratos próprios já estabelecidos sem nenhum ônus para a OS".

— Essa justificativa para a Prefeitura continuar bancando despesas que deveriam ser obrigações da gestora, não se sustenta, uma vez que há ferramentas legais que poderiam ser utilizadas para transferir os contratos e convênios para a responsabilidade da Organização Social que vencer o processo licitatório — informou o sindicato.