Três mulheres pedem medida protetiva por dia em Divinópolis

 

Gisele Souto

 Todos os dias. Média entre 2,3 e 4, na Delegacia de Mulheres, fora os plantões. Mulheres de todas as idades e até de quase três décadas de casamento. A revelação é da titular da delegacia, Maria Gorete Rios, sobre a atual situação de Divinópolis em relação à violência contra as mulheres. Mas ela faz um alerta: diz que não adianta só pedir, é preciso seguir à risca as orientações, sob o risco de a situação terminar de forma trágica.

Quando a mulher procura pelo pedido de proteção, ela sai com um documento expedido pela delegacia contendo todas as regras e com todas as diretrizes que ela precisa seguir a partir daquele momento. Nem ela nem o agressor podem infringir o acordado. Para mulher, ela corre risco em sua integridade física e psicológica. Já o homem pode ser punido com multa diária ou prisão preventiva. O grande problema, segundo a delegada, é que a vítima acaba se rendendo ao agressor, por motivos diversos, como a dependência financeira e o “achar” que ama e que não vive sem a pessoa. Por isso, afirma Maria Gorete Rios, muitas vezes a medida não funciona e termina de forma violenta.

— É claro que, em algumas situações, o agressor persegue e ataca, mesmo a vítima fugindo dele o tempo todo. Porém, há de se ressaltar que a posição da mulher é fundamental. Ela tem de se conscientizar que é preciso procurar a delegacia quando há quebra do acordo. Aí tomamos a medida mais adequada para a situação.

 Números

 A delegada afirma que a procura é cada vez maior. Os números de 2018 são assustadores. Janeiro teve 23 registros; fevereiro, 25; março, 37 (maior pico); abril, 25; e maio, 26. A titular da Delegacia de Mulheres explica que depende do dia. Às vezes, são 4,3 e até 2, mas, segundo ela, esta quantidade é fora os plantões.

— A medida protetiva é o último remédio. Quando a mulher chega a pedir, é porque a situação está insustentável, por isso a necessidade de ele ser mantido. Sem a imposição da mulher, não se resolve, ela tem de querer — enfatiza.

 Atendimento 

Em Divinópolis, não tem Centros de Referência de Atendimentos às Mulheres. Porém, a Polícia Civil, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e outros órgãos, criou há cerca de 20 dias o Protocolo de Atendimento às Vítimas de Abuso Sexual. Divinópolis é a primeira no estado a implantar esta iniciativa. A criação atende às determinações da Lei Federal 12.845/13.

Aprovada em 1º de agosto de 2013, a norma dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Determina ainda o atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, serviços, como diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas. A partir de agora, as vítimas podem procurar diretamente o Hospital São João de Deus, a porta de entrada, onde estão todos os profissionais.

Isso só para as vítimas de violência sexual: mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Para as que vão à procura de medida protetiva, o caminho é a Delegacia de Mulheres. Lá, segundo a delegada, as vítimas são atendidas, primeiro por uma psicóloga.

 Ferramenta 

Visando a prevenir e punir estes dois tipos de violência, o governador Fernando Pimentel (PT) lançou, nesta terça-feira, 5, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o aplicativo Alerta MG, ferramenta para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e reforçar ações de segurança voltadas para as mulheres mineiras.

O governador enfatizou a importância de divulgar o serviço que passa a ser prestado pelo Estado com o uso do aplicativo Alerta MG.

— Ele coloca a tecnologia a serviço da proteção das mulheres, do combate à violência contra a mulher. É muito fácil e qualquer mulher pode usar para se sentir mais segura. É uma conquista tecnológica que está agregando ao nosso trabalho — destacou.

Sobre esta nova opção de denúncia, a delegada diz que é muito importante, pois toda ajuda é bem-vinda.

— Mas volto a ressaltar: se a mulher não quiser, nenhuma ajuda vai socorrê-la — diz a delegada.