Vereadores votam LDO amanhã

 

Pollyanna Martins  

Os vereadores votarão amanhã, 12, o Projeto de Lei do Executivo Municipal (PLEM) 034/2018, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e estabelece as metas e as prioridades da administração pública municipal; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do Município; e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

Foram protocoladas 16 emendas, que serão votadas antes da proposta. Os vereadores Cleitinho Azevedo (PPS), Delano Santiago (MDB), Edson Sousa (MDB), Eduardo Print Júnior (SD), Roger Viegas (PROS) e Sargento Elton (PEN) protocolaram a emenda aditiva 013, que acrescenta no artigo 35 da LDO o inciso segundo, concedendo isenção na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os imóveis construídos e com certidão de Habite-se localizados na zona urbana de Divinópolis, situados em ruas sem pavimentação ou rede de esgoto.

Logo após a votação do projeto, a Câmara entrará em recesso e só voltará os trabalhos no dia 2 de agosto.