Anotação indevida gera indenização
Eduardo Augusto S. Teixeira Conforme o artigo 29 da CLT, o empregador tem 48 horas para proceder a anotação, especificadamente, a data de admissão, a…
Eduardo Augusto Silva Teixeira
Acréscimo na aposentadoria, igualdade constitucional
Eduardo Augusto S. Teixeira A Lei 8213/91, em seu artigo 45, confere um acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez para “o segurado que…
Gratuidade judiciária: um direito, não um favor
O novo Código de Processo Civil está em vigor desde 18 de março de 2016 e, pelos fatos vivenciados por nós advogados e jurisdicionados na lida judicial…
Desmonte da Justiça do Trabalho
Desmonte da Justiça do Trabalho "A Justiça do Trabalho está correndo um risco que nunca na história esteve correndo. O Direito do Trabalho e a Justiça do…
Venda de Veículos, importância de comunicar o Detran
Corriqueiramente, somos procurados por cidadãos que reclamam sobre pendências administrativas e judiciais quanto à não transferência de veículos após a…
Acidente com trem: economia burra
No último dia 17 de julho, os noticiários de Divinópolis informaram sobre um acidente na cidade entre um trem da empresa VLI com ônibus de transporte…
Regras das eleições 2018
Passada a Copa do Mundo para os brasileiros, as atenções devem se voltar às eleições deste ano. Para tanto, é importante ressaltarmos as regras vigentes…
Novas regras do Cheque Especial
Desde 1º de julho, estão valendo as novas regras para oferta e uso do cheque especial no Brasil, alterações importantes que devem ser repassadas aos…
Greve dos caminhoneiros: só o tempo dirá
Eduardo Augusto Diante de tamanha crise instalada pela greve dos caminhoneiros, não poderia me furtar de algumas considerações sobre esse momento de caos…
Reforma Trabalhista e seus reflexos no intervalo de almoço e descanso
Intervalo Intrajornada é um intervalo dedicado ao trabalhador, dentro de jornada de trabalho, com objetivo de repouso e/ou alimentação, com período que…
Revogação da Reforma Trabalhista
Na última semana, a Reforma Trabalhista protagonizou um vexame com o vencimento do prazo para que a Medida Provisória 808 fosse votada pelo Congresso…
Atraso de pagamento de salário gera dever de indenizar
A obrigação de pagamento em data certa está insculpida no parágrafo único do artigo 459, que afirma: “quando o pagamento houver sido estipulado por…
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