Sem rigor na aplicação da lei, não há obediência legal
A Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) através de seus membros e da Comissão de Direito do Consumidor, em 2017, recolheu centenas de…
Eduardo Augusto Silva Teixeira
Projeto anticrime, um anseio de toda a sociedade
Na última segunda-feira, 4, o Governo Federal, através do seu ministro da Justiça e Segurança Pública, apresentou o projeto de lei que visa a fortalecer o…
Atestado médico: direitos e deveres
Certo empregado retira os dentes sisos e, com isso, são prescritos, pelo profissional habilitado, dois dias de atestados médicos. O empregado informa o…
Justiça do Trabalho é intocável
No último dia 21, em grande parte do Brasil, tivemos manifestações da população brasileira, dos servidores públicos, dos procuradores, dos juízes, dos…
Atraso de salário de servidores públicos e direito à indenização por danos morais
Notoriamente e publicamente, desde fevereiro de 2016 o Estado de Minas Gerais vem pagando seus servidores públicos de forma escalonada, gerando verdadeiro…
Fim dos celulares piratas - Bloqueio de linhas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca em prática nesta semana, a Lei 9472 e a terceira fase do programa nacional contra o mercado de…
Cobrança de dívidas, só dentro da legalidade
Com a passagem do ano de 2018, tem-se divulgado que somente de desempregados o Brasil tem mais de 12,4 milhões de brasileiros, número que acredito ser…
Normas do CDC nas compras de Natal
Restando quatro dias para o Natal, quando os consumidores vão às compras de presentes, entendo importante relembrar aos nossos leitores alguns direitos…
Turbulência nos direitos dos consumidores
Com a chegada das festas de Natal, Ano Novo, e férias que podem perdurar até fevereiro de 2019, os brasileiros de toda parte do País buscam organizar suas…
Lei da desburocratização
Com vistas à desburocratização e simplificação dos atos administrativos do poder público, no último dia 08 de outubro, foi publicada a Lei 13.726. A nova…
Black Friday, não black FRAUDE!
A Black Friday Americana de 2018 está marcada oficialmente para acontecer no próximo dia 23 de novembro, mas, na prática brasileira, a promoção está em…
PRÁTICAS ABUSIVAS CONTRA IDOSOS
Como advogado/consumidor sinto-me aterrorizado diante da crescente demanda de casos de fraudes na rede bancária e financeira, sendo vítimas, em especial…
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