Fraudes com cartões de crédito e débito
Diante da grande insegurança pública em que os consumidores vivem atualmente, pouco se vê uso de dinheiro em espécie para pagar contas, fechar negócios…
Eduardo Augusto Silva Teixeira
Aviso de irregularidade, ilegal
Em outubro de 2018 o Executivo Municipal assinou o Decreto n. 13.059/2018, que regulamenta o estacionamento rotativo de veículos automotores nas vias e…
Justa Causa, penalidade máxima no contrato de trabalho
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento…
Acidente em rodovia de pedágio, responsabilidade da empresa
Imagine o fato: às vésperas do feriado, depois de revisar seu carro, apanha toda família e saem de viagem... No caminho, depois de passar por várias…
Motorista de caminhão não é máquina!
Um dos direitos mais elementares e importantes do trabalhador é o descanso dentro e entre jornadas de trabalho, justamente para preservação da saúde…
Fraudes nas contratações de serviços de telefonia: cuidado!
Casos: a) Uma consumidora recebe uma ligação de uma operadora de telefonia confirmando uma contratação de serviço de telefonia, internet e TV em seu nome…
Sem rigor na aplicação da lei, não há obediência legal
A Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) através de seus membros e da Comissão de Direito do Consumidor, em 2017, recolheu centenas de…
Projeto anticrime, um anseio de toda a sociedade
Na última segunda-feira, 4, o Governo Federal, através do seu ministro da Justiça e Segurança Pública, apresentou o projeto de lei que visa a fortalecer o…
Atestado médico: direitos e deveres
Certo empregado retira os dentes sisos e, com isso, são prescritos, pelo profissional habilitado, dois dias de atestados médicos. O empregado informa o…
Justiça do Trabalho é intocável
No último dia 21, em grande parte do Brasil, tivemos manifestações da população brasileira, dos servidores públicos, dos procuradores, dos juízes, dos…
Atraso de salário de servidores públicos e direito à indenização por danos morais
Notoriamente e publicamente, desde fevereiro de 2016 o Estado de Minas Gerais vem pagando seus servidores públicos de forma escalonada, gerando verdadeiro…
Fim dos celulares piratas - Bloqueio de linhas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca em prática nesta semana, a Lei 9472 e a terceira fase do programa nacional contra o mercado de…
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