Advogado pede cassação de Kell Silva por suposta quebra de decoro parlamentar

A vereadora de Divinópolis, Kell Silva (PV), é alvo de uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar apresentada à Câmara Municipal pelo advogado Eduardo Augusto Silva Teixeira. O documento, protocolado na última sexta-feira, 9, solicita a abertura de procedimento disciplinar contra a parlamentar e aponta possível utilização de uma atividade acadêmica da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) para manifestação político-partidária. O pedido inclui a aplicação das penalidades cabíveis, entre elas a possibilidade de perda do mandato.

O Agora teve acesso à representação, que tem como fundamento um discurso feito pela vereadora no campus da universidade, durante uma atividade relacionada à formação acadêmica de estudantes do curso de História. Segundo o documento, a participação de Kell Silva teria ultrapassado os objetivos da atividade ao abordar questões políticas e eleitorais, com referências à candidatura dela a deputada estadual, às eleições de 2026 e a posicionamentos ideológicos.

O autor da denúncia sustenta que a conduta atribuída à parlamentar pode configurar quebra de decoro parlamentar. Entre os pontos apresentados, ele questiona o conteúdo do discurso e a utilização do espaço universitário para abordar o cenário eleitoral. A representação também menciona vídeos e publicações nas redes sociais relacionados à participação da vereadora, além de comentários de internautas sobre o episódio.

Alegações da representação

De acordo com o documento, Kell Silva teria utilizado a oportunidade para fazer referências às eleições de 2026 e apresentar posicionamentos políticos diante dos estudantes. O denunciante afirma ainda que a parlamentar teria divulgado informações falsas sobre supostas ameaças ao funcionamento de universidades federais e escolas públicas caso o outro lado da disputa eleitoral saísse vencedor.

A representação também aponta o uso de expressões que, na avaliação do advogado, poderiam estimular a divisão política entre os estudantes presentes. Esses argumentos são apresentados pelo autor como fundamentos para solicitar a apuração da conduta da vereadora no exercício do mandato.

O documento cita dispositivos da Constituição Federal, o Decreto-Lei nº 201/1967 e entendimentos judiciais relacionados aos limites da imunidade parlamentar. Com base nesses fundamentos, o advogado defende que os fatos sejam analisados pela Câmara Municipal para verificar se a atuação atribuída à parlamentar é compatível com as exigências de conduta aplicáveis ao exercício do cargo.

A representação reúne, ainda, referências a conteúdos divulgados nas redes sociais e a manifestações de internautas sobre o discurso. Esses elementos são mencionados pelo denunciante no contexto dos argumentos apresentados à Câmara.

Pedido de abertura de processo

Entre as solicitações formalizadas por Eduardo Augusto Silva Teixeira estão o encaminhamento da denúncia à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e a notificação da vereadora para que apresente defesa. O advogado também pede a produção de provas durante a apuração dos fatos.

O documento solicita que, após a análise, sejam aplicadas as penalidades consideradas cabíveis, incluindo a possibilidade de perda do mandato parlamentar. A representação, portanto, busca a instauração de um procedimento para avaliar as acusações apresentadas e a eventual responsabilização da vereadora.

A apresentação do pedido, entretanto, não significa que as acusações tenham sido comprovadas. Também não representa a abertura automática de um processo de cassação. Caberá à Câmara Municipal avaliar a representação e verificar quais procedimentos devem ser adotados, conforme as normas aplicáveis.

Até o fechamento desta matéria, a assessoria de Kell Silva afirmou ao Agora que a vereadora ainda não havia recebido uma notificação formal da Câmara Municipal. 

— Não recebemos nenhuma notificação formal por parte da Câmara e, assim que acontecer, nós iremos, sim, nos pronunciar. Mas, no momento, não recebemos a notificação e nem tivemos acesso ao teor do pedido e motivação — afirmou.

Vídeo

Após apresentar a representação, Eduardo Augusto publicou um vídeo nas redes sociais para explicar os motivos da iniciativa e informar as providências adotadas. 

No vídeo, Eduardo afirma que a parlamentar teria feito uma manifestação partidária diante dos estudantes e associado o resultado das eleições à possibilidade de fechamento de universidades federais e escolas públicas. Segundo ele, o conteúdo divulgado pela vereadora motivou manifestações de indignação de pessoas que acompanharam o episódio, incluindo, conforme sua declaração, estudantes da própria universidade.

O advogado também afirma que o pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar foi protocolado em 9 de outubro. Na mesma gravação, informa ter apresentado uma representação ao Ministério Público Eleitoral para que os fatos sejam analisados pela Justiça Eleitoral.

— Diante disso, pessoal, nós não podemos, como sociedade, como cidadão, como advogado, admitir que esse tipo de coisa aconteça e simplesmente deixa passar — declarou.