Agentes comunitários de saúde seguem sem vale-transporte

Da Redação

Agentes comunitários de saúde (ACS), contratados no ano passado, seguem sem vale-transporte em Divinópolis. Alguns profissionais relatam que não recebem o benefício há quatro meses. A informação foi divulgada pelo Portal Gerais e confirmada hoje pelo Jornal Agora.

A lista conta com 113 profissionais contratados no último processo seletivo que ainda não receberam o vale-transporte. Em nota, a Prefeitura não divulgou a data do pagamento, mas justificou o problema.

Veja a nota na íntegra da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Saúde informa que, por ocasião das posses coletivas dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS que ocorreram em 21/12/2023 e 18/01/2024 e demais posses individuais, foi acordado que o pagamento do Auxílio Transporte para os poucos servidores que fariam jus ao benefício, posto que, por exigência legal, a maioria reside próximo à unidade de saúde, seria feito somente com a chegada do Parecer Técnico de Vale Transporte, emitido pela SETTRANS.

De acordo com a Lei Municipal 6930/09 o servidor terá direito ao Auxílio Transporte desde que resida a uma distância superior à 1000 (mil) metros. Logo, o acordo firmado tinha como objetivo evitar recebimentos indevidos do servidor, o que pode ocasionar uma devolução aos cofres públicos, mediante estorno diretamente da folha de pagamento dos mesmos de um valor mensal de até 10% do salário, conforme está previsto no Estatuto dos Servidores.

Considerando que todos preencheram o formulário de auxílio transporte, sendo que alguns solicitaram e outros não o referido auxílio, e a Secretaria Municipal de Saúde ainda não recebeu os pareceres, informamos que, havendo manifestação de interesse do servidor, providenciaremos o pagamento do referido auxílio, mediante compromisso e responsabilidade do servidor em promover a devolução, caso necessário.