Decreto que retira entidades representativas do Codema será revogado

A OAB Divinópolis, por meio da presidente Ellen Lima, oficiou a prefeitura acerca do Decreto 15.100/2024 que retirava do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) a cadeira de representação da Ordem, assim como de outras entidades representativas. Como resposta, a secretaria de governo, pasta da vice-prefeita Janete Aparecida (Avante), abriu diálogo e convocou, em caráter de urgência, uma reunião para a próxima segunda-feira, 08 de abril, em que serão definidas as cadeiras que farão parte da nova composição do Conselho.

A presidente da OAB Divinópolis revelou que as tratativas e articulação realizada pela 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil resultou em uma reunião com as cadeiras que haviam sido excluídas. Informou ainda que o decreto não cumpriu o que determinava a lei que regulamenta a composição dos membros efetivos e suplentes. A UFSJ, que teve sua cadeira excluída, também enviou ofício, relatando o seu descontentamento com o ato.

— O decreto será revisto e fico muito satisfeita porque esse gesto demonstra a credibilidade, articulação e a participação ativa da OAB Divinópolis na sociedade. Para além, reafirma que somos uma entidade respeitada perante o executivo municipal e temos uma parcela importante de contribuição para com a sociedade e não vamos nos furtar dessa prerrogativa — informou a presidente.

No requerimento da instituição, que representa legitimamente os advogados, assim como na reunião, foram questionados que a determinação dos novos membros para o biênio 2024/2025 são seguiu o critério pétreo de passar por votação e aprovação de 2/3 do órgão, constituindo-se em primeira análise em ato ilegal. Outro fato levantado é a paridade entre os representantes da sociedade civil e o executivo, que não estava sendo resguardada no processo.

Entenda o caso

A Prefeitura de Divinópolis emitiu o decreto nº 15100/24, que nomeia membros do Conselho de Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) para o biênio 2024/25. Ao todo, seis entidades que estavam no biênio 2022/23 ficaram de fora deste mandato por meio do decreto publicado.

Entre elas estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Corpo de Bombeiros, a Federação das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais de Divinópolis (Fambaccord) e o Instituto Ambiental Ação e Consciência (IAAC), que pertence ao GEEC.

Depois do requerimento e ofício enviado ao executivo, uma reunião foi marcada em caráter de urgência para rever a composição de membros, suplentes e entidades que vão compor o Conselho. Com isso, um novo decreto deverá ser publicado em substituição ao último que deverá ser revogado.