Alexandre de Moraes determina a transferência de Bolsonaro da PF para o complexo da Papuda

Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta, 15, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Até então, o ex-presidente Jair Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde permanecia preso desde o dia 22 de novembro.

A prisão preventiva foi decretada no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Três dias após a detenção, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado e determinou o cumprimento imediato da pena de 27 anos e três meses de reclusão.

Transferência do ex-presidente

De acordo com a decisão, Bolsonaro será transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, PMDF, conhecido como “Papudinha”, unidade localizada dentro do Complexo da Papuda. O ex-presidente deverá ficar alocado em uma sala de Estado-Maior, estrutura destinada a presos com prerrogativas especiais.

Assistência médica

O ministro autorizou ainda que Bolsonaro receba assistência médica integral, com atendimento 24 horas por profissionais particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de comunicação prévia ao STF. Em casos de urgência, foi permitida a transferência imediata para unidades hospitalares, com a obrigatoriedade de informar o Supremo no prazo máximo de 24 horas.

Além disso, a decisão prevê a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos responsáveis, mediante cadastramento do profissional e comunicação prévia ao STF. O ex-presidente também terá direito a alimentação especial diária, cabendo à defesa indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições.

A transferência ocorre em meio ao avanço das investigações e à execução das decisões judiciais relacionadas aos processos que envolvem o ex-chefe do Executivo.