Após denúncias de nepotismo, MP recomenda rescisão de contrato da esposa do prefeito de Cajuru

Lucas Maciel

O caso que envolve o prefeito de Carmo do Cajuru, Vinicius Camargos (PP), segue gerando desdobramentos após denúncias formais de irregularidades na administração, protocoladas pela vereadora Tainara Andrade (PT). As acusações, apresentadas ao Ministério Público (MP), envolvem desde a contratação de servidores para funções incompatíveis com suas qualificações até indícios de nepotismo e falhas no portal de transparência. 

Após análise das denúncias, o Ministério Público de Minas Gerais emitiu um despacho recomendando ações corretivas. A recomendação mais relevante foi a rescisão do contrato temporário da esposa do prefeito, que ocupa atualmente dois cargos públicos – um efetivo e outro temporário. 

O Agora teve acesso ao documento emitido pelo Ministério Público. À reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Carmo do Cajuru, que se manifestou, afirmando que acatará o pedido.

Relembre

A denúncia, apresentada pela vereadora Tainara Andrade, apresentava várias contratações supostamente irregulares, realizadas pela administração municipal. Entre os casos mencionados, ela destaca a nomeação de servidores para cargos comissionados que não correspondem às suas qualificações ou às funções estabelecidas. 

Um exemplo citado por Tainara é a contratação de dois servidores para o cargo de "instrutor de oficina", destinado ao projeto de escolas em tempo integral, mas que foram lotados em setores administrativos, como compras, licitações e assessoria de convênios, em desacordo com a Lei nº 3010/2023, que determina que essas funções devem estar voltadas para atividades educacionais.

Além disso, a vereadora apontou possíveis práticas de nepotismo, como a contratação da esposa e da cunhada do prefeito para cargos públicos. A esposa, embora exerça um cargo efetivo na Farmácia Municipal, foi contratada para uma função temporária, o que, segundo a vereadora, configura nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Já a cunhada do prefeito foi nomeada para a assessoria administrativa, mas foi exonerada após a denúncia. A vereadora também levantou questões sobre o projeto de escola em tempo integral, que começará em abril de 2025. Ela apontou que algumas contratações para o projeto estão desempenhando funções fora das atribuições previstas para a Escola de Tempo Integral, evidenciando possíveis irregularidades no processo. 

Ministério Público

Após receber a denúncia, o MP solicitou à Prefeitura que esclarecesse uma série de contratações realizadas recentemente, envolvendo servidores públicos de cargos comissionados e temporários. 

O Município enviou um ofício detalhando a situação de cada um dos casos mencionados. 

Cargos 

A resposta da Prefeitura esclarece, de acordo com o MP, que um dos servidores contratados para o cargo de "instrutor de oficina" foi contratado em fevereiro de 2025 na Secretaria de Educação. A administração municipal informou que as aulas que ele irá ministrar começarão apenas em abril e que o pagamento desse cargo não será feito com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como inicialmente se pensava.

Em relação à outra contratada para a função, o Executivo informou que ela havia solicitado a rescisão do contrato em março de 2025, após atuar por um breve período no Setor de Licitações. A Prefeitura também esclareceu que o cargo ocupado por ela pertencia à Secretaria de Educação e, assim como no outro caso, o pagamento dessa contratada também não era feito com recursos do Fundeb.

Cunhada

Quanto ao caso da suposta cunhada de Vinicius Camargos, que foi nomeada para o cargo de assessora administrativa, o Município informou que ela pediu exoneração do cargo em março de 2025. Ela teve um relacionamento com o irmão do prefeito no passado.

Nepotismo

No entanto, a situação que gerou mais questionamentos foi da esposa de Vinicius Camargos. De acordo com o Executivo, ela ocupa dois cargos públicos, sendo um deles efetivo e o outro temporário. 

A Prefeitura detalhou que o contrato temporário foi renovado em janeiro de 2025 e que ela ocupa esse cargo desde a gestão passada. O Ministério Público, no entanto, destacou que a nomeação para o cargo temporário não seguiu os procedimentos adequados, como a realização de um processo seletivo. 

A prática de contratação sem concurso e a relação de parentesco com o prefeito configuram, segundo o promotor, Felipe de Leon Bellezia de Salles, um possível caso de nepotismo. 

— A contratação temporária precedida de processo seletivo público afastaria a possibilidade de influência indevida decorrente de vínculo de parentesco no processo de escolha, impedindo, assim, a configuração de nepotismo, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários n.º 1.202.076 e 907.727 — explicou o promotor.

Ele explicou que, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo, a nomeação de parentes para cargos públicos é vedada, especialmente quando envolve vínculos de parentesco diretos, como neste caso.

Recomendação

A recomendação do Ministério Público foi clara ao pedir que, no prazo de 10 dias, a Prefeitura rescinda o contrato temporário de trabalho da esposa. Também foi solicitado que o Executivo se abstenha de realizar futuras contratações temporárias de parentes de agentes políticos, salvo as exceções previstas por lei para cargos políticos.

O documento também alertou que, caso o Município não tome as devidas providências, o MP poderá adotar medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis. Por fim, o promotor pediu que a decisão seja informada à Promotoria.

— Solicita ao representado, para efeito do acompanhamento a que se refere a presente recomendação, informar ao Ministério Público, no prazo improrrogável de cinco dias, se a recomendação foi acatada — dispôs. 

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Carmo do Cajuru se manifestou sobre a situação. 

O Executivo esclareceu que a esposa do atual prefeito é servidora efetiva do município, tendo sido aprovada em concurso público para o cargo de farmacêutica. A nota ainda explica que, por cerca de três anos, ela acumulou um segundo cargo temporário como farmacêutica, devido à sua qualificação técnica. 

— Porém, agora, com o prefeito sendo seu esposo, o Ministério Público RECOMENDOU que permanecesse, apenas, no seu cargo em que é efetiva — explicou a administração. 

A Prefeitura informou, ainda, que acatará a recomendação do MP e a farmacêutica permanecerá somente no cargo em que é efetiva. O Executivo afirmou também que tomará as medidas necessárias para cumprir a orientação. 

— É importante que a população tenha a correta informação sobre o que acontece em Carmo do Cajuru, sem se deixar levar por qualquer fala distorcida e que não represente a verdadeira realidade dos fatos — finalizou.