Audiência pública debate desativação do lixão de Divinópolis e cobra soluções 

Da Redação

A desativação do aterro sanitário de Divinópolis, popularmente conhecido como lixão, volta ao centro do debate público com a realização de uma audiência nesta quarta-feira, 15, às 19h, na Câmara Municipal. Convocado pela Comissão de Participação Popular, o encontro pretende reunir autoridades e representantes da sociedade civil para discutir os impactos ambientais, sociais e sanitários da atual estrutura, além de cobrar transparência e prazos para o encerramento das atividades no local.

A iniciativa é conduzida pelos vereadores Kell Silva (PV), Walmir Ribeiro (PL) e Washington Moreira (Solidariedade), membros da comissão responsável pela convocação. O debate também será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Problema histórico

A situação do aterro sanitário de Divinópolis é alvo de questionamentos há décadas e envolve uma série de problemas ambientais e de saúde pública. A estrutura atual compromete a qualidade do solo, da água e de nascentes, além de impactar diretamente a qualidade de vida de moradores das regiões próximas.

Entre os principais pontos críticos estão o mau cheiro constante, a proliferação de insetos e animais peçonhentos e a possibilidade de contaminação do lençol freático devido ao chorume. Relatos técnicos e judiciais também já apontaram falhas no sistema de drenagem e no tratamento adequado dos resíduos, agravando o cenário de degradação ambiental.

Além disso, especialistas e órgãos de fiscalização já indicaram que a localização do aterro não atende a critérios mínimos de segurança ambiental, como a distância adequada de áreas habitadas, o que amplia os riscos à população.

Histórico recente 

A gravidade da situação foi reforçada por decisões judiciais e autuações nos últimos anos. Em 2025, o Município foi condenado a indenizar moradores vizinhos ao aterro devido à desvalorização de imóveis e aos danos causados pela poluição. A decisão levou em consideração fatores como contaminação da água, mau cheiro e presença de pragas, reconhecendo prejuízos materiais e morais.

Laudos periciais anexados ao processo apontaram irregularidades no sistema de drenagem de chorume, infiltração de resíduos no solo e ausência de controle eficiente das águas pluviais. Também foram identificadas bactérias em amostras de água, associadas à presença de matéria orgânica oriunda do lixão.

Outro ponto destacado foi a expansão do aterro em direção a áreas residenciais ao longo dos anos, agravando os impactos sobre a população local. Mesmo após notificações e acordos firmados anteriormente, como termos de ajustamento de conduta, problemas estruturais persistiram.

Em 2024, outras denúncias resultaram em multas aplicadas ao Município por degradação ambiental e descumprimento de determinações de fiscalização. Entre as infrações apontadas estão a poluição de recursos hídricos e danos à vegetação, além da manutenção de um sistema considerado irregular para a destinação final dos resíduos.

Alternativas e projetos 

Diante das limitações do atual modelo, a desativação do lixão tem sido associada à necessidade de implantação de soluções mais modernas para o tratamento de resíduos sólidos. Entre as alternativas discutidas em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em julho de 2024, está a criação de uma Unidade de Valorização de Resíduos (UVR), proposta no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias), do qual Divinópolis faz parte.

O projeto prevê o tratamento adequado do lixo com foco em reaproveitamento, geração de emprego e redução de impactos ambientais. A iniciativa também inclui a valorização de catadores e investimentos em infraestrutura para associações do setor.

Apesar disso, a definição de local e modelo para substituição do atual aterro ainda gera questionamentos. Moradores, entidades e autoridades têm cobrado maior transparência sobre os custos, impactos e critérios técnicos envolvidos nas decisões.

Posicionamento dos vereadores

A vereadora Kell Silva destacou que o problema se arrasta há anos e afeta toda a cidade. Segundo ela, a audiência pública será um espaço para ouvir a população e cobrar do Executivo informações claras sobre o cronograma de desativação do lixão.

— Divinópolis sofre há anos com um problema que quase ninguém vê, mas que muita gente sente, que é a questão do aterro sanitário, que a gente chama mesmo de lixão. Esse lixão já era para ter sido fechado há mais de dez anos, e a população dessa localidade que não aguenta mais conviver com o mau cheiro e com todos os problemas que um lixão desse traz para a saúde das pessoas — afirmou. 

Já o vereador Walmir Ribeiro ressaltou, ao Agora, a importância do diálogo entre comunidade, órgãos competentes e autoridades, com o objetivo de esclarecer dúvidas e encaminhar soluções dentro das competências legais. Ele também enfatizou a necessidade de garantir transparência e responsabilidade ambiental na gestão dos resíduos.

— A audiência pública permitirá esclarecer dúvidas, ouvir as demandas da comunidade e encaminhar as providências necessárias, dentro das competências legais de cada instituição envolvida. O objetivo principal é garantir transparência, responsabilidade ambiental e a adoção de medidas adequadas para a gestão correta dos resíduos sólidos no município — disse.

Já o vereador Washington Moreira defende que o debate inclua a definição de áreas adequadas para substituir o atual modelo.

— Acho importante a discursão, mas gostaria de saber deste grupo qual a área que eles indicam para ser colocado o lixo da cidade — concluiu.