Banco Central anuncia mudanças no PIX para evitar fraudes

Da Redação

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira, 6, uma série de mudanças no sistema de segurança do PIX com o objetivo de coibir fraudes e aumentar a confiabilidade das transações. 

As novas regras, que incluem a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, buscam fortalecer a proteção dos usuários e garantir maior transparência nas operações. O BC também reforçou que acompanhará de perto as instituições financeiras para assegurar o cumprimento das medidas, com possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento.  

Principais mudanças: 

Conformidade com CPF e CNPJ

As instituições financeiras terão a obrigação de verificar se os nomes vinculados às chaves PIX estão em conformidade com os registros da Receita Federal. Essa regra se aplica a cadastros, alterações, portabilidades e reivindicações de posse de chaves. O objetivo é evitar o uso de documentos falsos ou irregulares no sistema.  

Exclusão de chaves de CPFs e CNPJs irregulare

Chaves PIX associadas a CPFs com situações como "suspenso", "cancelado", "titular falecido" ou "nulo" serão automaticamente excluídas. O mesmo vale para CNPJs com status "suspenso", "inapto", "baixado" ou "nulo". A medida visa impedir que fraudadores utilizem documentos inválidos para realizar transações ilícitas.  

Liberação de devoluções em dispositivos não cadastrados

Anteriormente, transações PIX iniciadas em dispositivos não cadastrados eram limitadas a R$ 200. Agora, transações de devolução de boa-fé poderão ser realizadas sem esse limite, facilitando a restituição de valores em casos de enganos ou pagamentos indevidos.  

Proibição de alteração em chaves aleatórias e de e-mail

As chaves PIX do tipo aleatório (geradas aleatoriamente pelo sistema) não poderão mais ter suas informações alteradas. Caso o usuário queira modificar os dados, será necessário excluir a chave existente e criar uma nova. Além disso, chaves PIX do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade. Apenas as chaves vinculadas a números de celular continuarão permitindo a troca de titularidade.  

Monitoramento pelo Banco Central  

O BC reforçou que acompanhará de perto as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas regras. Em caso de descumprimento, as instituições poderão sofrer penalidades, incluindo multas e sanções administrativas.  

Mudanças e impactos

As novas medidas têm como principal objetivo reduzir os casos de fraudes no PIX, que vêm crescendo significativamente desde a implementação do sistema em 2020. De acordo com dados do BC, apenas em 2023, foram registradas milhares de ocorrências envolvendo golpes como falsificação de chaves PIX, clonagem de dispositivos e transações fraudulentas.  

A exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares é uma das mudanças mais impactantes, pois impede que fraudadores utilizem documentos inválidos para cadastrar chaves. Além disso, a proibição de alterações em chaves aleatórias e de e-mail dificulta a ação de criminosos que tentam transferir chaves para terceiros após cometerem fraudes.  

A liberação de devoluções em dispositivos não cadastrados também é uma medida importante, pois facilita a restituição de valores em casos de enganos ou pagamentos indevidos, sem a necessidade de burocracia adicional.