Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; proposta segue para o Senado

Da redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 01, por unanimidade o projeto que eleva para R$ 5 mil mensais o limite de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta, enviada pelo governo Lula, também prevê redução gradativa da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O que acontece agora?
O texto segue para análise do Senado Federal, onde precisa ser votado e aprovado até o final de 2025 para entrar em vigor no ano-calendário de 2026, o que significa que valeria para a declaração entregue em 2027.

Compensação fiscal
Para equilibrar as contas, o projeto cria uma tributação mínima de até 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil/ano). Segundo cálculos do governo, a medida afetaria apenas 0,06% da população, aproximadamente 141 mil pessoas, e geraria receita de R$ 25,2 bilhões, quase cobrindo os R$ 25,8 bilhões de perda com a isenção.

Contexto atual
Atualmente, a isenção prática beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036), devido ao mecanismo do desconto simplificado. A nova regra representaria um significativo alívio tributário para a classe média baixa, enquanto estabelece um piso de contribuição para os mais ricos, grupo que, segundo dados da Receita, paga proporcionalmente menos imposto que a classe média.

O projeto agora depende da tramitação no Senado para se tornar realidade.