Vereadores rejeitam pedidos de cassação contra Gleidson Azevedo e Matheus Dias

Lucas Maciel 

Com decisão unânime dos vereadores, a Câmara de Divinópolis rejeitou os pedidos de cassação que envolviam o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e o vereador Matheus Dias (Avante). As denúncias foram analisadas durante a reunião ordinária realizada nesta última terça-feira, 26, mas não avançaram para a abertura de processos político-administrativos. Um terceiro pedido, contra a secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Coelho, será avaliado internamente pela  Comissão de Justiça da Casa.

As representações foram protocoladas pelo ex-assessor parlamentar Gustavo Henrique da Costa Melo e têm como base declarações públicas das autoridades sobre o atendimento à população em situação de rua em Divinópolis. As falas foram divulgadas em vídeos nas redes sociais no início de setembro.

Com a rejeição das duas primeiras denúncias, os processos contra o prefeito e o vereador foram arquivados. Já o caso envolvendo a secretária Juliana Coelho será analisado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, responsável por emitir parecer sobre a admissibilidade e os possíveis desdobramentos do caso.

Entenda

As denúncias tiveram como ponto central declarações feitas publicamente pelo prefeito Gleidson e pelo vereador Matheus Dias sobre o atendimento à população em situação de rua em Divinópolis. As falas foram divulgadas em vídeos publicados nas redes sociais no dia 3 de setembro e geraram intensa repercussão política e social.

No vídeo, Gleidson Azevedo afirma que o município deixaria de prestar atendimento a pessoas em situação de rua vindas de outras cidades, justificando a medida como resposta a uma suposta prática de municípios vizinhos de transferir moradores para Divinópolis, o que, segundo ele, sobrecarregaria os serviços públicos locais. 

Essa declaração, para o denunciante, representava uma violação direta à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garantem o direito universal de acesso aos serviços socioassistenciais, independentemente do local de origem.

Matheus Dias aparece no mesmo vídeo reforçando as declarações do prefeito e mencionando municípios como Pedra do Indaiá e Nova Serrana como responsáveis por enviar pessoas em situação de rua para Divinópolis. As falas do vereador, segundo a denúncia, configurariam quebra de decoro parlamentar.

Além dessas acusações contra o prefeito e o vereador, a denúncia envolvendo a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Juliana Coelho, se baseia em sua postura durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na ocasião, o pastor Wilson Botelho, representante do Projeto Quero Viver, fez declarações consideradas agressivas e ameaçadoras contra pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A secretária, que estava presente à mesa diretora durante a reunião, não teria se manifestado ou tomado qualquer providência diante das declarações do pastor. Essa omissão foi considerada pelo denunciante como grave e incompatível com as responsabilidades do cargo que ocupa, caracterizando, segundo ele, uma falta administrativa passível de investigação e punição.

Votação 

A denúncia chegou à Câmara, na última sexta-feira, 19, por volta das 17h50. A assessoria da presidência informou ao Agora que o documento foi encaminhado à Procuradoria na segunda-feira, 22, que recomendou a votação dos pedidos na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 23.

— Recebemos a denúncia na sexta-feira, no final do dia, tomamos conhecimento na segunda e já realizamos os trâmites internos para encaminhar à Procuradoria e à Secretaria Legislativa, que orientou a votação na terça-feira — informou a assessoria.

Na sessão, o presidente da Casa, Israel da Farmácia (PP), conduziu os trâmites regimentais para a leitura e votação das denúncias em plenário. O suplente do vereador Matheus Dias, Cléber Aparecido Corrêa, foi convocado para participar da votação, mas não compareceu, alegando compromissos previamente agendados.

A votação nominal resultou na rejeição unânime dos pedidos de cassação contra Gleidson Azevedo e Matheus Dias, arquivando assim os processos. 

Ao Agora, o vereador lamentou a denúncia, que classificou como absurda e sem fundamento, e comentou a decisão.

— É absurdo essa tentativa de cassar um mandato conquistado nas urnas, sustentado por uma história de serviço ao povo. Agradeço a cada um dos vereadores e, de forma especial, ao presidente da Casa, Israel da Farmácia, por manter a estabilidade institucional e o respeito à vontade soberana do Povo de Divinópolis — declarou. 

Comissão 

Quanto à denúncia contra a secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Coelho, Israel da Farmácia explicou que o Legislativo não tem competência para cassar os secretários. 

— Não é de competência do Poder Legislativo efetuar a cassação de secretários municipais, que são cargos de livre nomeação do Poder Executivo. Por esse motivo, encaminho a denúncia para avaliação dos membros da Comissão Justiça, Legislação e Redação apurar os fatos da denúncia de nº 004/2025 — disse.

A comissão será responsável por apurar os fatos e emitir um parecer sobre a admissibilidade e os desdobramentos da denúncia.

Pedidos

Ainda de acordo com a Câmara, foram protocolados dois pedidos de cassação relacionados ao mesmo caso, solicitados pelo mesmo denunciante, mas com formatos diferentes que impactaram o andamento do processo.

O primeiro pedido chegou à Casa em um único documento, contendo as acusações contra o prefeito, Matheus Dias e Juliana Coelho. No entanto, a assessoria da presidência esclareceu que esse documento não atendeu aos requisitos formais previstos no Regimento Interno da Câmara, motivo pelo qual não foi aceito e acabou arquivado.

— A primeira denúncia foi arquivada por estar em desconformidade com os trâmites legais para o recebimento das denúncias. O autor foi informado de que não seria possível aceitar aquele documento. Diante disso, ele protocolou um novo pedido na sexta-feira — detalhou.

Foi essa segunda versão, devidamente formalizada, que foi encaminhada à Procuradoria e posteriormente votada em plenário na sessão da última terça.