Câmara conclui CPI do Hospital Regional 

Da Redação

A Câmara de Divinópolis encerrou mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Requerida pelo vereador Edsom Sousa (PSD), o objetivo era investigar os gastos com segurança patrimonial no Hospital Regional entre 2017 a 2020. A homologação do relatório final da comissão, instaurada em março de 2022, foi aprovada pelos vereadores em 19 de dezembro e promulgada no último dia 3. Na época, a alegação era de “valores acima da média pagos atualmente, o que pode, eventualmente, caracterizar ato de improbidade administrativa lesivo ao erário”.

Depoimentos

O primeiro ouvido foi o então secretário de Saúde (Semusa), Alan Rodrigo. Na oportunidade, ele ressaltou que o patrimônio do hospital ainda não pertencia ao Estado. Durante a oitiva, a Semusa explicou que assumiu a vigilância do hospital em novembro de 2016, ano em que a obra foi interrompida por falta de repasses do Estado. Apesar do hospital ser destinado à região Centro-Oeste, composta por 53 municípios, Divinópolis custeava sozinha o valor de R$ 42 mil mensais para a proteção e preservação da estrutura inacabada. O investimento foi considerado de grande valia para a preservação da estrutura, tendo apenas um vidro quebrado durante esse período.

Já o secretário de Saúde de 2018 a 2020, Amarildo de Sousa, ressaltou que, ao assumir a pasta, a obra já estava paralisada. Segundo as informações, o Município solicitou ao governador Fernando Pimentel (PT), durante a gestão de Amarildo, que o Estado custeasse a segurança do hospital, porém não obteve resposta. Amarildo apontou, ainda, que um contrato de segurança já estava em andamento quando ele foi nomeado secretário e, ao fim do mesmo, realizou nova licitação na modalidade menor preço.

Outros dois secretários também foram ouvidos, porém da época em que a construção ainda estava em andamento.  

Notificada a se expressar sobre o tema, o Executivo não apresentou nenhuma manifestação.

Conclusão

De acordo com o relatório final, não foi identificada nenhuma irregularidade. 

— Assim, essa CPI apurou, após as análises documentais, e de acordo com as oitivas e fatos narrados pelos convocados, que não há nenhum óbice jurídico — aponta.

Votação

O documento foi aprovado, em dezembro, na Câmara, por 11 votos favoráveis e 1 contrário — justamente o do requerente. Edsom justificou sua contrariedade devido à ausência do depoimento de Davi Maia, secretário de Saúde em 2016. Ele chegou a ser convocado, porém não compareceu.