Câmara vota hoje projetos sobre maus-tratos e vereador mirim

Matheus Augusto

Dois projetos de autoria do Legislativo estão em pauta hoje na Câmara. Dentre as propostas, o fortalecimento de denúncias de maus-tratos de animais e um dia dedicado à presença de estudantes nos trabalhos parlamentares. 

Maus-tratos

O primeiro, de Flávio Marra (PRD), o PL 047/2023, determina que estabelecimentos como clínica veterinária, pet shop e similares comuniquem às autoridades quando identificados indícios de maus-tratos. O relato à Polícia do Meio Ambiente ou outro órgão responsável deve conter informações sobre o nome e endereço de quem acompanhou o animal e as características e o estado de saúde do animal.

Os sinais de crimes podem envolver abandono, envenenamento, mutilação, pânico, estresse, agressão física, desnutrição e outros.  Na justificativa, o presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal cita a importância de combater as ocorrências desta natureza.

— Quando o profissional verificar maus-tratos a animais de qualquer espécie, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos, como nos casos de abandono, envenenamento, presos em correntes ou cordas curtas, mutilação, pânico, estresse, agressão física, animais debilitados ou desnutridos, exposições inadequadas às intempéries do tempo, sendo profissional da área, deverá, de imediato comunicar às autoridades competentes — ressalta Marra. 

Formação política

Outra proposta em pauta é o PL CM 63/2024, do vereador Breno Junior (Novo). Ele propõe a criação do Dia do Vereador Mirim. A ideia é promover a inclusão de alunos do ensino fundamental ao trabalho legislativo.

Dentre as ações, atividades orientadas na Câmara , simulação de reunião e entrega de certificados. Na justificativa, o autor cita a importância de fortalecer a cidadania e fomentar o interesse na política

— É uma iniciativa importante para que, desde a infância, possamos formar uma consciência política, mostrar a importância de acompanhar a vida política e as ações do Legislativo, valorizar e reconhecer a atuação do vereador no debate e solução dos problemas da cidade. (...) A política deve envolver tolerância às diferenças, direito ao contraditório, ética, responsabilidade e o reconhecimento do outro enquanto cidadãos de direito — defende. 

A reunião começa às 14h.