Campanha ‘Direito a ter pai’ já tem data

Rafael Camargos 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”.  A ação, que será realizada no dia 27 de outubro, em Divinópolis e em mais 36 comarcas do interior do estado, além de Belo Horizonte, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

Em Divinópolis, o cadastramento pode ser feito na avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, n° 339, no bairro Esplanada.

Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

Conscientização 

De acordo com o coordenador regional das Defensorias, Vanderlei Capanema, o projeto já existe há alguns anos na cidade.

— A coordenadoria de projetos da Defensoria Pública que teve esta iniciativa, um projeto em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) visa a fazer o exame gratuitamente para as pessoas que não têm o nome do pai no registro — explicou.

Ele diz ainda que o intuito da ação é facilitar e evitar processos judiciais.

— Aqui é um procedimento mais simplificado, para a pessoa não se envolver em processo judicial, é tudo extrajudicial, daqui já vai direto para o cartório — finalizou.

TJMG

Para o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o mutirão para o reconhecimento de paternidade apenas acelera o exitoso trabalho realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade, todo custeado pelo Tribunal de Justiça.

— Além de conferir mais celeridade aos exames, ele garante, por meio do registro, que todos possam ter uma prerrogativa constitucional: ver reconhecida a paternidade e, por consequência, ter sedimentado vínculos afetivos, emocionais, sociais e materiais. Além da inserção dessas pessoas no seio familiar, essa iniciativa promove a paternidade responsável e o compromisso do pai com as necessidades da criança — diz o presidente do TJMG.

Como participar 

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.

Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Durante o mutirão serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.